O acordo de guarda compartilhada e alimentos 茅 um documento jur铆dico essencial que surge da necessidade de regulamentar a conviv锚ncia familiar e as responsabilidades parentais ap贸s a separa莽茫o dos genitores. Fundamentado na legisla莽茫o brasileira, especialmente na Lei da Guarda Compartilhada (Lei n潞 13.058/2014), este acordo visa garantir o melhor interesse da crian莽a, mantendo v铆nculos afetivos com ambos os genitores e assegurando sua subsist锚ncia atrav茅s do estabelecimento de obriga莽玫es alimentares. O documento reflete a evolu莽茫o do direito de fam铆lia brasileiro, que prioriza a guarda compartilhada como modelo preferencial para garantir a participa莽茫o efetiva de ambos os pais na cria莽茫o dos filhos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos genitores, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e profiss茫o
2. Qualifica莽茫o dos Filhos: Dados completos dos filhos menores, incluindo nome completo, data de nascimento e documentos
3. Objeto do Acordo: Defini莽茫o do prop贸sito do acordo de guarda compartilhada e alimentos
4. Guarda Compartilhada: Estabelecimento das condi莽玫es da guarda compartilhada, responsabilidades e direitos de ambos os pais
5. Conviv锚ncia: Detalhamento da rotina de conviv锚ncia, incluindo per铆odos de perman锚ncia com cada genitor, feriados e datas comemorativas
6. Alimentos: Valor da pens茫o aliment铆cia, forma de pagamento, data de vencimento e 铆ndice de corre莽茫o
7. Despesas Extraordin谩rias: Defini莽茫o e divis茫o das despesas extras como educa莽茫o, sa煤de e atividades extracurriculares
8. Disposi莽玫es Finais: Cl谩usulas gerais, foro competente e data de vig锚ncia do acordo
1. Moradia: Defini莽茫o sobre a resid锚ncia base da crian莽a, se aplic谩vel
2. Viagens: Regras para viagens nacionais e internacionais com os filhos
3. Comunica莽茫o: Estabelecimento de formas de comunica莽茫o entre os pais e com os filhos
4. Altera莽玫es do Acordo: Procedimentos para futuras modifica莽玫es no acordo
1. Calend谩rio de Conviv锚ncia: Cronograma detalhado dos per铆odos de conviv锚ncia com cada genitor
2. Planilha de Despesas: Detalhamento das despesas regulares e extraordin谩rias dos filhos
3. Documenta莽茫o Comprobat贸ria: C贸pias dos documentos pessoais, comprovantes de resid锚ncia e renda
4. Relat贸rio Escolar: Informa莽玫es sobre a vida escolar dos filhos e despesas relacionadas
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Acordo de Div贸rcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o div贸rcio, estabelece guarda dos filhos e obriga莽玫es alimentares.
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Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pens茫o aliment铆cia para filhos menores.
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Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda para Av贸s
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos av贸s, definindo direitos e responsabilidades das partes.
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Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para o exerc铆cio da guarda de menor(es).
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Acordo de Modifica莽茫o de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em rela莽茫o ao(s) filho(s) menor(es).
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Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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