Este tipo de acordo 茅 necess谩rio em situa莽玫es onde os av贸s assumem a responsabilidade legal pelos netos, seja por impossibilidade dos pais exercerem a guarda, por acordo m煤tuo entre as partes ou por determina莽茫o judicial. O documento 茅 fundamentado no C贸digo Civil Brasileiro, no Estatuto da Crian莽a e do Adolescente e na Lei 12.398/2011, que regulamentam os direitos dos av贸s e a prote莽茫o integral do menor. A formaliza莽茫o deste acordo visa garantir a estabilidade familiar e o desenvolvimento saud谩vel do menor, respeitando seus v铆nculos afetivos e necessidades fundamentais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos av贸s, pais e menores envolvidos, incluindo documentos de identifica莽茫o, endere莽os e dados de contato
2. Objeto do Acordo: Defini莽茫o clara do tipo de guarda (compartilhada, unilateral) e suas condi莽玫es gerais
3. Direitos e Deveres: Detalhamento das responsabilidades e direitos dos av贸s e demais envolvidos na guarda do menor
4. Regime de Visitas: Cronograma detalhado de visitas, incluindo feriados, f茅rias e datas especiais
5. Alimentos: Defini莽茫o de valores, forma de pagamento e responsabilidades financeiras relacionadas ao sustento do menor
6. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas sobre educa莽茫o, sa煤de, lazer e outras necessidades b谩sicas do menor
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Considerandos: Contextualiza莽茫o da situa莽茫o familiar e motivos que levaram ao acordo de guarda
2. Comunica莽茫o entre as Partes: Estabelecimento de protocolos de comunica莽茫o entre av贸s e pais
3. Altera莽玫es do Acordo: Procedimentos para modifica莽茫o das condi莽玫es estabelecidas
4. Media莽茫o de Conflitos: Procedimentos para resolu莽茫o de conflitos antes de recorrer 脿 via judicial
1. Anexo I - Calend谩rio de Visitas: Detalhamento do cronograma de visitas com datas espec铆ficas
2. Anexo II - Despesas e Contribui莽玫es: Planilha detalhada de despesas e responsabilidades financeiras
3. Anexo III - Documenta莽茫o M茅dica: Informa莽玫es sobre condi莽玫es m茅dicas do menor e procedimentos de emerg锚ncia
4. Anexo IV - Autoriza莽玫es: Documentos de autoriza莽茫o para viagens, atividades escolares e procedimentos m茅dicos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Roles
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Acordo de Div贸rcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o div贸rcio, estabelece guarda dos filhos e obriga莽玫es alimentares.
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Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pens茫o aliment铆cia para filhos menores.
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Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda para Av贸s
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos av贸s, definindo direitos e responsabilidades das partes.
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Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para o exerc铆cio da guarda de menor(es).
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Acordo de Modifica莽茫o de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em rela莽茫o ao(s) filho(s) menor(es).
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Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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