Este acordo 茅 elaborado para formalizar o regime de guarda compartilhada dos filhos menores, ap贸s a dissolu莽茫o da uni茫o entre os genitores. A guarda compartilhada 茅 a modalidade preferencial no direito brasileiro, conforme estabelecido pela Lei n潞 13.058/2014, visando garantir a efetiva participa莽茫o de ambos os pais na vida dos filhos. O acordo busca estabelecer diretrizes claras para a conviv锚ncia familiar, preservando o v铆nculo das crian莽as com ambos os genitores e assegurando seu desenvolvimento saud谩vel.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Informa莽玫es completas dos pais, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e profiss茫o
2. Qualifica莽茫o dos Filhos: Dados completos dos filhos menores, incluindo nome completo, data de nascimento e documentos
3. Objeto do Acordo: Estabelecimento formal da guarda compartilhada e seus princ铆pios fundamentais
4. Resid锚ncia Base: Defini莽茫o do domic铆lio de refer锚ncia da crian莽a e organiza莽茫o da rotina de conviv锚ncia
5. Regime de Conviv锚ncia: Detalhamento dos per铆odos de conviv锚ncia com cada genitor, incluindo rotina semanal, feriados e f茅rias
6. Responsabilidades Parentais: Defini莽茫o das obriga莽玫es e direitos de cada genitor em rela莽茫o aos cuidados e decis玫es sobre os filhos
7. Alimentos: Estabelecimento do valor da pens茫o aliment铆cia, forma de pagamento e responsabilidades financeiras de cada genitor
8. Disposi莽玫es Finais: Cl谩usulas gerais sobre cumprimento do acordo e possibilidades de altera莽茫o
1. Despesas Extraordin谩rias: Defini莽茫o e divis茫o de despesas n茫o regulares como atividades extracurriculares, m茅dicas n茫o cobertas por plano de sa煤de
2. Comunica莽茫o entre os Genitores: Estabelecimento dos meios e regras para comunica莽茫o entre os pais sobre assuntos relacionados aos filhos
3. Viagens e Documentos: Regras sobre viagens nacionais e internacionais, e guarda de documentos importantes
4. Altera莽玫es de Domic铆lio: Procedimentos para casos de mudan莽a de resid锚ncia de qualquer dos genitores
1. Anexo I - Calend谩rio de Conviv锚ncia: Planilha detalhada com datas de conviv锚ncia, incluindo feriados e datas festivas
2. Anexo II - Planilha de Despesas: Detalhamento das despesas regulares e extraordin谩rias e sua divis茫o entre os genitores
3. Anexo III - Documenta莽茫o Escolar: C贸pias de documentos escolares e autoriza莽玫es relacionadas 脿 vida acad锚mica
4. Anexo IV - Documenta莽茫o M茅dica: Informa莽玫es sobre plano de sa煤de, hist贸rico m茅dico e autoriza莽玫es para tratamentos
Autores
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Acordo de Div贸rcio Guarda e Alimentos
Acordo que formaliza o div贸rcio, estabelece guarda dos filhos e obriga莽玫es alimentares.
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Acordo de Guarda Compartilhada e Alimentos
Acordo legal que estabelece guarda compartilhada e pens茫o aliment铆cia para filhos menores.
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Acordo de Guarda para Terceiros
Acordo legal que estabelece a guarda de menor para terceiros, definindo direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda para Av贸s
Acordo legal que estabelece a guarda de menor(es) aos av贸s, definindo direitos e responsabilidades das partes.
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Acordo de Guarda
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para o exerc铆cio da guarda de menor(es).
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Acordo de Modifica莽茫o de Guarda
Acordo judicial que modifica o regime de guarda previamente estabelecido entre os genitores em rela莽茫o ao(s) filho(s) menor(es).
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Acordo de Guarda Unilateral
Acordo legal que estabelece a guarda unilateral de menor(es) a um dos genitores, regulamentando direitos e deveres das partes envolvidas.
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Acordo de Guarda Compartilhada
Acordo legal que estabelece os termos da guarda compartilhada de filhos menores entre os genitores.
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