A Carta de Aceitação de Proposta é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para formalizar a concordância com uma proposta previamente apresentada. Este documento surge após um processo de negociação entre as partes, onde uma proposta formal foi apresentada e posteriormente aceita. A carta serve como evidência documental da formação do vínculo contratual entre as partes, conforme previsto na legislação brasileira, e marca o início das obrigações acordadas.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais de ambas as partes (proponente e aceitante)
2. Referência à Proposta Original: Identificação clara da proposta que está sendo aceita, incluindo número de referência e data
3. Declaração de Aceitação: Manifestação expressa e inequívoca da aceitação integral da proposta
4. Condições Comerciais: Confirmação dos valores, forma de pagamento e prazos conforme proposta original
5. Data e Vigência: Data da aceitação e período de vigência do acordo
6. Local e Assinaturas: Local, data e assinatura dos representantes legais das partes
1. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à aceitação da proposta
2. Ressalvas: Eventuais condições específicas ou modificações acordadas entre as partes
3. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
4. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre confidencialidade, comunicações e outras condições gerais
1. Anexo I - Proposta Original: Cópia da proposta comercial original completa
2. Anexo II - Documentação Complementar: Documentos societários, procurações ou outros documentos necessários
3. Anexo III - Especificações Técnicas: Quando aplicável, detalhamento técnico dos produtos ou serviços
4. Anexo IV - Cronograma: Quando aplicável, cronograma detalhado de execução ou entregas
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