A Carta Proposta para Plano de Sa煤de surgiu da necessidade de formalizar a rela莽茫o entre operadoras de planos de sa煤de e benefici谩rios no Brasil, sendo regulamentada principalmente pela Lei 9.656/98. Este documento tornou-se obrigat贸rio para garantir transpar锚ncia e seguran莽a jur铆dica na contrata莽茫o de planos de sa煤de, estabelecendo claramente direitos e deveres das partes envolvidas, em conformidade com as determina莽玫es da ANS. A proposta deve apresentar todas as informa莽玫es essenciais sobre o plano de sa煤de de forma clara e objetiva, permitindo ao benefici谩rio compreender completamente o servi莽o que est谩 contratando.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa da operadora de sa煤de e do benefici谩rio, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do plano de sa煤de oferecido, incluindo tipo de cobertura e 谩rea geogr谩fica
3. Condi莽玫es de Admiss茫o: Requisitos para ades茫o ao plano, incluindo crit茅rios de elegibilidade e documenta莽茫o necess谩ria
4. Valores e Formas de Pagamento: Detalhamento do valor da mensalidade, formas de pagamento aceitas e data de vencimento
5. Car锚ncias: Prazos de car锚ncia para diferentes procedimentos e servi莽os cobertos pelo plano
6. Cobertura e Exclus玫es: Especifica莽茫o dos procedimentos cobertos e n茫o cobertos pelo plano, conforme ROL da ANS
7. Vig锚ncia do Contrato: Prazo de dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
1. Rede Credenciada: Lista de hospitais, cl铆nicas e profissionais dispon铆veis para atendimento
2. Mecanismos de Regula莽茫o: Regras para utiliza莽茫o do plano, como autoriza莽玫es pr茅vias e direcionamento
3. Portabilidade de Car锚ncias: Informa莽玫es sobre possibilidade de transfer锚ncia para outros planos sem cumprimento de novas car锚ncias
4. Declara莽茫o de Sa煤de: Formul谩rio opcional para declara莽茫o de doen莽as ou les玫es preexistentes
1. Anexo I - Tabela de 笔谤别莽辞蝉: Detalhamento dos valores por faixa et谩ria e tipo de acomoda莽茫o
2. Anexo II - Manual do Benefici谩rio: Guia completo com orienta莽玫es sobre utiliza莽茫o do plano e direitos do benefici谩rio
3. Anexo III - Rede Referenciada: Listagem completa dos prestadores de servi莽o credenciados ao plano
4. Anexo IV - Tabela de Car锚ncias: Descri莽茫o detalhada dos per铆odos de car锚ncia para cada procedimento
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Seguran莽a
Proposta comercial para presta莽茫o de servi莽os de seguran莽a, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades entre as partes.
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Carta Contra Proposta
Resposta formal a uma proposta inicial com sugest茫o de altera莽玫es nas condi莽玫es originalmente propostas.
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Carta Proposta de Renova莽茫o de Aluguel
Documento formal para proposi莽茫o de renova莽茫o de contrato de loca莽茫o de im贸vel.
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Carta Proposta de Compra de Im贸vel
Documento que formaliza a inten莽茫o de compra de um im贸vel, estabelecendo condi莽玫es e valores da proposta.
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Carta Proposta de Compra de Empresa
Proposta formal para aquisi莽茫o de empresa, estabelecendo condi莽玫es preliminares e termos essenciais da transa莽茫o pretendida.
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Carta Contra Proposta Compra de Im贸vel
Documento que formaliza uma proposta alternativa para aquisi莽茫o de im贸vel, com condi莽玫es espec铆ficas de compra.
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Carta Proposta de Venda
Proposta formal de venda estabelecendo termos e condi莽玫es para uma transa莽茫o comercial entre Proponente e Destinat谩rio.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os El茅tricos
Proposta para presta莽茫o de servi莽os el茅tricos conforme normas e legisla莽茫o brasileira.
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Carta de Recusa de Proposta
Carta formal que comunica e documenta a recusa de uma proposta recebida.
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Carta Proposta de Venda de Ve铆culo
Documento que formaliza a proposta de compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os M茅dicos
Proposta formal para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos estabelecendo condi莽玫es, termos e obriga莽玫es entre as partes.
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Carta para Proposta de Emprego
Documento formal que apresenta os termos e condi莽玫es de uma oferta de emprego, precedendo o contrato de trabalho definitivo.
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Carta Proposta de Credenciamento M茅dico
Proposta de credenciamento para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos junto 脿 operadora de plano de sa煤de.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Manuten莽茫o
Proposta para presta莽茫o de servi莽os de manuten莽茫o entre CONTRATANTE e CONTRATADA.
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Carta de Proposta de Acordo
Proposta formal que estabelece termos e condi莽玫es preliminares para um poss铆vel acordo entre as partes.
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Proposta Carta de Inten莽茫o de Compra de Im贸vel
Carta de Inten莽茫o formalizando proposta de compra de im贸vel com condi莽玫es preliminares da negocia莽茫o.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os
Proposta comercial para presta莽茫o de servi莽os que estabelece condi莽玫es, obriga莽玫es e direitos entre contratante e contratado.
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Modelo de Carta de Or莽amento
Documento que formaliza uma proposta comercial com detalhamento de valores e condi莽玫es para fornecimento de produtos ou servi莽os.
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Carta Proposta Conv锚nio
Documento que formaliza a proposta de parceria entre entidade proponente e 贸rg茫o p煤blico concedente para realiza莽茫o de atividades de interesse m煤tuo com repasse de recursos.
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Carta Proposta de Loca莽茫o de Ve铆culos
Proposta contratual para loca莽茫o tempor谩ria de ve铆culos entre locador e locat谩rio.
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Carta de Proposta de Redu莽茫o de Aluguel
Proposta formal para redu莽茫o do valor do aluguel de im贸vel.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽o de Transporte de Passageiros
Proposta para presta莽茫o de servi莽os de transporte de passageiros, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades entre contratante e contratado.
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Carta de Aceite de Proposta Comercial
Documento que oficializa a aceita莽茫o formal de uma proposta comercial entre duas partes.
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Carta de Proposta de Emprego para Presidi谩rio
Proposta formal de contrata莽茫o de presidi谩rio para trabalho, estabelecendo condi莽玫es e termos conforme a legisla莽茫o penal e trabalhista brasileira.
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Modelo de Carta Proposta para Licita莽茫o
Documento que formaliza a proposta comercial do licitante em processo de licita莽茫o p煤blica.
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Carta Aceite de Proposta
Documento formal que confirma a aceita莽茫o de uma proposta comercial entre duas partes.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Ar Condicionado
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de ar condicionado incluindo instala莽茫o e manuten莽茫o.
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Carta Proposta para Prefeitura
Documento formal de proposta comercial dirigido 脿 Prefeitura Municipal para participa莽茫o em processo licitat贸rio.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Jardinagem
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de jardinagem e manuten莽茫o de 谩reas verdes.
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Carta Proposta Or莽amento
Documento formal que apresenta proposta comercial detalhada de produtos ou servi莽os, incluindo valores e condi莽玫es.
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Modelo de Carta Proposta de Parceria Comercial
Proposta formal para estabelecimento de parceria comercial entre as partes.
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Carta Proposta de Consultoria
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de consultoria estabelecendo termos, condi莽玫es e obriga莽玫es entre as partes.
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Carta de Aceita莽茫o de Proposta
Carta formal que documenta a aceita莽茫o expressa de uma proposta comercial, formalizando o acordo entre as partes.
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Carta Proposta de Aluguel
Documento preliminar que estabelece condi莽玫es para futura loca莽茫o de im贸vel.
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Carta Proposta para Investidor
Proposta formal apresentando termos e condi莽玫es para realiza莽茫o de investimento.
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Carta Proposta para Plano De Sa煤de
Proposta de ades茫o a plano de sa煤de estabelecendo condi莽玫es, coberturas e valores entre operadora e benefici谩rio.
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Carta Proposta de Show Musical
Proposta para realiza莽茫o de show musical com condi莽玫es e especifica莽玫es para apresenta莽茫o art铆stica.
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Carta de Contraproposta para Seguradora
Documento formal que apresenta modifica莽玫es 脿 proposta de seguro original, com objetivo de ajustar condi莽玫es contratuais.
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