No contexto do mercado imobili谩rio brasileiro, a Carta Proposta de Compra de Im贸vel 茅 um instrumento preliminar comum nas transa莽玫es imobili谩rias, regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es correlatas. Este documento surgiu da necessidade de formalizar as tratativas iniciais de compra e venda de im贸veis, oferecendo maior seguran莽a jur铆dica 脿s partes envolvidas. Embora n茫o seja o contrato definitivo, a carta proposta pode gerar obriga莽玫es legais entre as partes, especialmente quando aceita pelo vendedor, servindo como compromisso formal da inten莽茫o de realiza莽茫o do neg贸cio nas condi莽玫es estabelecidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Informa莽玫es completas do comprador e vendedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas f铆sicas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da proposta, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas para transfer锚ncia dos valores
4. Prazo de Validade da Proposta: Per铆odo durante o qual a proposta permanecer谩 v谩lida e vinculante
5. Condi莽玫es da Compra: Requisitos e condi莽玫es espec铆ficas para efetiva莽茫o da compra, incluindo documenta莽茫o necess谩ria
6. Local e Data: Informa莽玫es sobre onde e quando o documento foi assinado
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas para a efetiva莽茫o do neg贸cio, como aprova莽茫o de financiamento
2. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Informa莽茫o sobre a origem do dinheiro utilizado na compra
3. Cl谩usula de Exclusividade: Estabelece exclusividade na negocia莽茫o durante o per铆odo de validade da proposta
4. Vistoria do Im贸vel: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e condi莽玫es de entrega
5. Custas e Despesas: Defini莽茫o sobre responsabilidade pelo pagamento de custas, impostos e despesas da transa莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU e outros documentos relevantes do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de resid锚ncia
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es f铆sicas do im贸vel com fotos
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Seguran莽a
Proposta comercial para presta莽茫o de servi莽os de seguran莽a, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades entre as partes.
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Carta Contra Proposta
Resposta formal a uma proposta inicial com sugest茫o de altera莽玫es nas condi莽玫es originalmente propostas.
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Carta Proposta de Renova莽茫o de Aluguel
Documento formal para proposi莽茫o de renova莽茫o de contrato de loca莽茫o de im贸vel.
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Carta Proposta de Compra de Im贸vel
Documento que formaliza a inten莽茫o de compra de um im贸vel, estabelecendo condi莽玫es e valores da proposta.
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Carta Proposta de Compra de Empresa
Proposta formal para aquisi莽茫o de empresa, estabelecendo condi莽玫es preliminares e termos essenciais da transa莽茫o pretendida.
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Carta Contra Proposta Compra de Im贸vel
Documento que formaliza uma proposta alternativa para aquisi莽茫o de im贸vel, com condi莽玫es espec铆ficas de compra.
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Carta Proposta de Venda
Proposta formal de venda estabelecendo termos e condi莽玫es para uma transa莽茫o comercial entre Proponente e Destinat谩rio.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os El茅tricos
Proposta para presta莽茫o de servi莽os el茅tricos conforme normas e legisla莽茫o brasileira.
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Carta de Recusa de Proposta
Carta formal que comunica e documenta a recusa de uma proposta recebida.
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Carta Proposta de Venda de Ve铆culo
Documento que formaliza a proposta de compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os M茅dicos
Proposta formal para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos estabelecendo condi莽玫es, termos e obriga莽玫es entre as partes.
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Carta para Proposta de Emprego
Documento formal que apresenta os termos e condi莽玫es de uma oferta de emprego, precedendo o contrato de trabalho definitivo.
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Carta Proposta de Credenciamento M茅dico
Proposta de credenciamento para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos junto 脿 operadora de plano de sa煤de.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Manuten莽茫o
Proposta para presta莽茫o de servi莽os de manuten莽茫o entre CONTRATANTE e CONTRATADA.
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Carta de Proposta de Acordo
Proposta formal que estabelece termos e condi莽玫es preliminares para um poss铆vel acordo entre as partes.
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Proposta Carta de Inten莽茫o de Compra de Im贸vel
Carta de Inten莽茫o formalizando proposta de compra de im贸vel com condi莽玫es preliminares da negocia莽茫o.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os
Proposta comercial para presta莽茫o de servi莽os que estabelece condi莽玫es, obriga莽玫es e direitos entre contratante e contratado.
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Modelo de Carta de Or莽amento
Documento que formaliza uma proposta comercial com detalhamento de valores e condi莽玫es para fornecimento de produtos ou servi莽os.
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Carta Proposta Conv锚nio
Documento que formaliza a proposta de parceria entre entidade proponente e 贸rg茫o p煤blico concedente para realiza莽茫o de atividades de interesse m煤tuo com repasse de recursos.
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Carta Proposta de Loca莽茫o de Ve铆culos
Proposta contratual para loca莽茫o tempor谩ria de ve铆culos entre locador e locat谩rio.
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Carta de Proposta de Redu莽茫o de Aluguel
Proposta formal para redu莽茫o do valor do aluguel de im贸vel.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽o de Transporte de Passageiros
Proposta para presta莽茫o de servi莽os de transporte de passageiros, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades entre contratante e contratado.
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Carta de Aceite de Proposta Comercial
Documento que oficializa a aceita莽茫o formal de uma proposta comercial entre duas partes.
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Carta de Proposta de Emprego para Presidi谩rio
Proposta formal de contrata莽茫o de presidi谩rio para trabalho, estabelecendo condi莽玫es e termos conforme a legisla莽茫o penal e trabalhista brasileira.
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Modelo de Carta Proposta para Licita莽茫o
Documento que formaliza a proposta comercial do licitante em processo de licita莽茫o p煤blica.
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Carta Aceite de Proposta
Documento formal que confirma a aceita莽茫o de uma proposta comercial entre duas partes.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Ar Condicionado
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de ar condicionado incluindo instala莽茫o e manuten莽茫o.
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Carta Proposta para Prefeitura
Documento formal de proposta comercial dirigido 脿 Prefeitura Municipal para participa莽茫o em processo licitat贸rio.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Jardinagem
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de jardinagem e manuten莽茫o de 谩reas verdes.
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Carta Proposta Or莽amento
Documento formal que apresenta proposta comercial detalhada de produtos ou servi莽os, incluindo valores e condi莽玫es.
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Modelo de Carta Proposta de Parceria Comercial
Proposta formal para estabelecimento de parceria comercial entre as partes.
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Carta Proposta de Consultoria
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de consultoria estabelecendo termos, condi莽玫es e obriga莽玫es entre as partes.
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Carta de Aceita莽茫o de Proposta
Carta formal que documenta a aceita莽茫o expressa de uma proposta comercial, formalizando o acordo entre as partes.
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Carta Proposta de Aluguel
Documento preliminar que estabelece condi莽玫es para futura loca莽茫o de im贸vel.
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Carta Proposta para Investidor
Proposta formal apresentando termos e condi莽玫es para realiza莽茫o de investimento.
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Carta Proposta para Plano De Sa煤de
Proposta de ades茫o a plano de sa煤de estabelecendo condi莽玫es, coberturas e valores entre operadora e benefici谩rio.
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Carta Proposta de Show Musical
Proposta para realiza莽茫o de show musical com condi莽玫es e especifica莽玫es para apresenta莽茫o art铆stica.
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Carta de Contraproposta para Seguradora
Documento formal que apresenta modifica莽玫es 脿 proposta de seguro original, com objetivo de ajustar condi莽玫es contratuais.
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