O sistema de conv锚nios no Brasil foi estabelecido para viabilizar parcerias entre o poder p煤blico e outras entidades, visando a execu莽茫o de projetos de interesse p煤blico. A Carta Proposta de Conv锚nio surgiu como instrumento inicial dessa rela莽茫o, permitindo a apresenta莽茫o formal da inten莽茫o de parceria e o detalhamento preliminar do projeto proposto. Este modelo de documento 茅 regulamentado pela legisla莽茫o brasileira e serve como base para a posterior celebra莽茫o do conv锚nio definitivo, caso aprovado pelo 贸rg茫o concedente.
N茫o usamos seus dados para treinar
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos part铆cipes do conv锚nio, incluindo nome, CNPJ, endere莽o e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do objetivo do conv锚nio e das a莽玫es a serem realizadas
3. Plano de Trabalho: Detalhamento das metas, etapas, cronograma de execu莽茫o e plano de aplica莽茫o dos recursos
4. Obriga莽玫es das Partes: Descri莽茫o das responsabilidades e compromissos de cada part铆cipe
5. Valor e Dota莽茫o Or莽ament谩ria: Especifica莽茫o do valor total do conv锚nio e indica莽茫o das dota莽玫es or莽ament谩rias
6. Vig锚ncia: Prazo de dura莽茫o do conv锚nio e condi莽玫es de prorroga莽茫o
7. Presta莽茫o de Contas: Procedimentos e prazos para apresenta莽茫o da presta莽茫o de contas
8. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Considerandos: Contextualiza莽茫o e justificativas para celebra莽茫o do conv锚nio
2. Contrapartida: Especifica莽茫o da contrapartida, quando aplic谩vel
3. Publicidade: Regras sobre divulga莽茫o e transpar锚ncia das a莽玫es
4. Gest茫o de Bens: Regras sobre a propriedade e gest茫o de bens adquiridos
5. Den煤ncia e Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino antecipado do conv锚nio
1. Plano de Trabalho Detalhado: Documento t茅cnico com detalhamento completo das a莽玫es, metas e cronograma
2. Planilha Or莽ament谩ria: Detalhamento dos custos e despesas previstas
3. Cronograma de Desembolso: Planejamento temporal dos repasses financeiros
4. Documentos de Habilita莽茫o: Documentos comprobat贸rios da regularidade jur铆dica e fiscal
5. Termo de Refer锚ncia: Especifica莽玫es t茅cnicas detalhadas do objeto do conv锚nio
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Seguran莽a
Proposta comercial para presta莽茫o de servi莽os de seguran莽a, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades entre as partes.
find out more
Carta Contra Proposta
Resposta formal a uma proposta inicial com sugest茫o de altera莽玫es nas condi莽玫es originalmente propostas.
find out more
Carta Proposta de Renova莽茫o de Aluguel
Documento formal para proposi莽茫o de renova莽茫o de contrato de loca莽茫o de im贸vel.
find out more
Carta Proposta de Compra de Im贸vel
Documento que formaliza a inten莽茫o de compra de um im贸vel, estabelecendo condi莽玫es e valores da proposta.
find out more
Carta Proposta de Compra de Empresa
Proposta formal para aquisi莽茫o de empresa, estabelecendo condi莽玫es preliminares e termos essenciais da transa莽茫o pretendida.
find out more
Carta Contra Proposta Compra de Im贸vel
Documento que formaliza uma proposta alternativa para aquisi莽茫o de im贸vel, com condi莽玫es espec铆ficas de compra.
find out more
Carta Proposta de Venda
Proposta formal de venda estabelecendo termos e condi莽玫es para uma transa莽茫o comercial entre Proponente e Destinat谩rio.
find out more
Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os El茅tricos
Proposta para presta莽茫o de servi莽os el茅tricos conforme normas e legisla莽茫o brasileira.
find out more
Carta de Recusa de Proposta
Carta formal que comunica e documenta a recusa de uma proposta recebida.
find out more
Carta Proposta de Venda de Ve铆culo
Documento que formaliza a proposta de compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes.
find out more
Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os M茅dicos
Proposta formal para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos estabelecendo condi莽玫es, termos e obriga莽玫es entre as partes.
find out more
Carta para Proposta de Emprego
Documento formal que apresenta os termos e condi莽玫es de uma oferta de emprego, precedendo o contrato de trabalho definitivo.
find out more
Carta Proposta de Credenciamento M茅dico
Proposta de credenciamento para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos junto 脿 operadora de plano de sa煤de.
find out more
Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Manuten莽茫o
Proposta para presta莽茫o de servi莽os de manuten莽茫o entre CONTRATANTE e CONTRATADA.
find out more
Carta de Proposta de Acordo
Proposta formal que estabelece termos e condi莽玫es preliminares para um poss铆vel acordo entre as partes.
find out more
Proposta Carta de Inten莽茫o de Compra de Im贸vel
Carta de Inten莽茫o formalizando proposta de compra de im贸vel com condi莽玫es preliminares da negocia莽茫o.
find out more
Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os
Proposta comercial para presta莽茫o de servi莽os que estabelece condi莽玫es, obriga莽玫es e direitos entre contratante e contratado.
find out more
Modelo de Carta de Or莽amento
Documento que formaliza uma proposta comercial com detalhamento de valores e condi莽玫es para fornecimento de produtos ou servi莽os.
find out more
Carta Proposta Conv锚nio
Documento que formaliza a proposta de parceria entre entidade proponente e 贸rg茫o p煤blico concedente para realiza莽茫o de atividades de interesse m煤tuo com repasse de recursos.
find out more
Carta Proposta de Loca莽茫o de Ve铆culos
Proposta contratual para loca莽茫o tempor谩ria de ve铆culos entre locador e locat谩rio.
find out more
Carta de Proposta de Redu莽茫o de Aluguel
Proposta formal para redu莽茫o do valor do aluguel de im贸vel.
find out more
Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽o de Transporte de Passageiros
Proposta para presta莽茫o de servi莽os de transporte de passageiros, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades entre contratante e contratado.
find out more
Carta de Aceite de Proposta Comercial
Documento que oficializa a aceita莽茫o formal de uma proposta comercial entre duas partes.
find out more
Carta de Proposta de Emprego para Presidi谩rio
Proposta formal de contrata莽茫o de presidi谩rio para trabalho, estabelecendo condi莽玫es e termos conforme a legisla莽茫o penal e trabalhista brasileira.
find out more
Modelo de Carta Proposta para Licita莽茫o
Documento que formaliza a proposta comercial do licitante em processo de licita莽茫o p煤blica.
find out more
Carta Aceite de Proposta
Documento formal que confirma a aceita莽茫o de uma proposta comercial entre duas partes.
find out more
Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Ar Condicionado
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de ar condicionado incluindo instala莽茫o e manuten莽茫o.
find out more
Carta Proposta para Prefeitura
Documento formal de proposta comercial dirigido 脿 Prefeitura Municipal para participa莽茫o em processo licitat贸rio.
find out more
Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Jardinagem
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de jardinagem e manuten莽茫o de 谩reas verdes.
find out more
Carta Proposta Or莽amento
Documento formal que apresenta proposta comercial detalhada de produtos ou servi莽os, incluindo valores e condi莽玫es.
find out more
Modelo de Carta Proposta de Parceria Comercial
Proposta formal para estabelecimento de parceria comercial entre as partes.
find out more
Carta Proposta de Consultoria
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de consultoria estabelecendo termos, condi莽玫es e obriga莽玫es entre as partes.
find out more
Carta de Aceita莽茫o de Proposta
Carta formal que documenta a aceita莽茫o expressa de uma proposta comercial, formalizando o acordo entre as partes.
find out more
Carta Proposta de Aluguel
Documento preliminar que estabelece condi莽玫es para futura loca莽茫o de im贸vel.
find out more
Carta Proposta para Investidor
Proposta formal apresentando termos e condi莽玫es para realiza莽茫o de investimento.
find out more
Carta Proposta para Plano De Sa煤de
Proposta de ades茫o a plano de sa煤de estabelecendo condi莽玫es, coberturas e valores entre operadora e benefici谩rio.
find out more
Carta Proposta de Show Musical
Proposta para realiza莽茫o de show musical com condi莽玫es e especifica莽玫es para apresenta莽茫o art铆stica.
find out more
Carta de Contraproposta para Seguradora
Documento formal que apresenta modifica莽玫es 脿 proposta de seguro original, com objetivo de ajustar condi莽玫es contratuais.
find out more
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)