No contexto jur铆dico brasileiro, a Carta Proposta de Aluguel 茅 um instrumento comum no mercado imobili谩rio, regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei n潞 8.245/91) e pelo C贸digo Civil. Este documento representa uma fase pr茅-contratual, onde as partes manifestam formalmente sua inten莽茫o de estabelecer uma rela莽茫o locat铆cia, definindo previamente as principais condi莽玫es do neg贸cio. Embora n茫o tenha a mesma for莽a vinculante de um contrato de loca莽茫o, pode gerar obriga莽玫es entre as partes e servir como base para eventual a莽茫o de execu莽茫o de obriga莽茫o de fazer, caso uma das partes se recuse injustificadamente a prosseguir com a negocia莽茫o nos termos acordados.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do locador e locat谩rio, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e estado civil
2. Objeto da Loca莽茫o: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, caracter铆sticas e estado de conserva莽茫o
3. Prazo da Loca莽茫o: Per铆odo de vig锚ncia da loca莽茫o, com data de in铆cio e t茅rmino
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma de pagamento e data de vencimento
5. 脥ndice de Reajuste: Especifica莽茫o do 铆ndice de corre莽茫o monet谩ria e periodicidade do reajuste
6. Garantias: Defini莽茫o da modalidade de garantia escolhida (fian莽a, cau莽茫o, seguro-fian莽a)
7. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades do locador e locat谩rio
8. Assinaturas: Local para assinatura das partes e testemunhas
1. Benfeitorias: Condi莽玫es para realiza莽茫o de benfeitorias e possibilidade de indeniza莽茫o
2. Subloca莽茫o: Permiss茫o ou proibi莽茫o de subloca莽茫o do im贸vel
3. Multas: Penalidades por descumprimento contratual
4. Prefer锚ncia de Compra: Direito de prefer锚ncia em caso de venda do im贸vel
5. Vistoria: Condi莽玫es para realiza莽茫o de vistorias peri贸dicas
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado do estado do im贸vel no momento da entrega
2. Anexo II - Invent谩rio: Lista de m贸veis e equipamentos, se houver, inclu铆dos na loca莽茫o
3. Anexo III - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de IPTU, contas de consumo e documentos do im贸vel
4. Anexo IV - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes e fiadores
5. Anexo V - Regimento Interno: Caso seja condom铆nio, incluir normas e regulamentos do pr茅dio
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Seguran莽a
Proposta comercial para presta莽茫o de servi莽os de seguran莽a, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades entre as partes.
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Carta Contra Proposta
Resposta formal a uma proposta inicial com sugest茫o de altera莽玫es nas condi莽玫es originalmente propostas.
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Carta Proposta de Renova莽茫o de Aluguel
Documento formal para proposi莽茫o de renova莽茫o de contrato de loca莽茫o de im贸vel.
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Carta Proposta de Compra de Im贸vel
Documento que formaliza a inten莽茫o de compra de um im贸vel, estabelecendo condi莽玫es e valores da proposta.
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Carta Proposta de Compra de Empresa
Proposta formal para aquisi莽茫o de empresa, estabelecendo condi莽玫es preliminares e termos essenciais da transa莽茫o pretendida.
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Carta Contra Proposta Compra de Im贸vel
Documento que formaliza uma proposta alternativa para aquisi莽茫o de im贸vel, com condi莽玫es espec铆ficas de compra.
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Carta Proposta de Venda
Proposta formal de venda estabelecendo termos e condi莽玫es para uma transa莽茫o comercial entre Proponente e Destinat谩rio.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os El茅tricos
Proposta para presta莽茫o de servi莽os el茅tricos conforme normas e legisla莽茫o brasileira.
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Carta de Recusa de Proposta
Carta formal que comunica e documenta a recusa de uma proposta recebida.
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Carta Proposta de Venda de Ve铆culo
Documento que formaliza a proposta de compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os M茅dicos
Proposta formal para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos estabelecendo condi莽玫es, termos e obriga莽玫es entre as partes.
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Carta para Proposta de Emprego
Documento formal que apresenta os termos e condi莽玫es de uma oferta de emprego, precedendo o contrato de trabalho definitivo.
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Carta Proposta de Credenciamento M茅dico
Proposta de credenciamento para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos junto 脿 operadora de plano de sa煤de.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Manuten莽茫o
Proposta para presta莽茫o de servi莽os de manuten莽茫o entre CONTRATANTE e CONTRATADA.
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Carta de Proposta de Acordo
Proposta formal que estabelece termos e condi莽玫es preliminares para um poss铆vel acordo entre as partes.
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Proposta Carta de Inten莽茫o de Compra de Im贸vel
Carta de Inten莽茫o formalizando proposta de compra de im贸vel com condi莽玫es preliminares da negocia莽茫o.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os
Proposta comercial para presta莽茫o de servi莽os que estabelece condi莽玫es, obriga莽玫es e direitos entre contratante e contratado.
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Modelo de Carta de Or莽amento
Documento que formaliza uma proposta comercial com detalhamento de valores e condi莽玫es para fornecimento de produtos ou servi莽os.
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Carta Proposta Conv锚nio
Documento que formaliza a proposta de parceria entre entidade proponente e 贸rg茫o p煤blico concedente para realiza莽茫o de atividades de interesse m煤tuo com repasse de recursos.
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Carta Proposta de Loca莽茫o de Ve铆culos
Proposta contratual para loca莽茫o tempor谩ria de ve铆culos entre locador e locat谩rio.
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Carta de Proposta de Redu莽茫o de Aluguel
Proposta formal para redu莽茫o do valor do aluguel de im贸vel.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽o de Transporte de Passageiros
Proposta para presta莽茫o de servi莽os de transporte de passageiros, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades entre contratante e contratado.
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Carta de Aceite de Proposta Comercial
Documento que oficializa a aceita莽茫o formal de uma proposta comercial entre duas partes.
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Carta de Proposta de Emprego para Presidi谩rio
Proposta formal de contrata莽茫o de presidi谩rio para trabalho, estabelecendo condi莽玫es e termos conforme a legisla莽茫o penal e trabalhista brasileira.
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Modelo de Carta Proposta para Licita莽茫o
Documento que formaliza a proposta comercial do licitante em processo de licita莽茫o p煤blica.
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Carta Aceite de Proposta
Documento formal que confirma a aceita莽茫o de uma proposta comercial entre duas partes.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Ar Condicionado
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de ar condicionado incluindo instala莽茫o e manuten莽茫o.
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Carta Proposta para Prefeitura
Documento formal de proposta comercial dirigido 脿 Prefeitura Municipal para participa莽茫o em processo licitat贸rio.
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Carta Proposta de Presta莽茫o de Servi莽os de Jardinagem
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de jardinagem e manuten莽茫o de 谩reas verdes.
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Carta Proposta Or莽amento
Documento formal que apresenta proposta comercial detalhada de produtos ou servi莽os, incluindo valores e condi莽玫es.
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Modelo de Carta Proposta de Parceria Comercial
Proposta formal para estabelecimento de parceria comercial entre as partes.
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Carta Proposta de Consultoria
Proposta de presta莽茫o de servi莽os de consultoria estabelecendo termos, condi莽玫es e obriga莽玫es entre as partes.
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Carta de Aceita莽茫o de Proposta
Carta formal que documenta a aceita莽茫o expressa de uma proposta comercial, formalizando o acordo entre as partes.
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Carta Proposta de Aluguel
Documento preliminar que estabelece condi莽玫es para futura loca莽茫o de im贸vel.
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Carta Proposta para Investidor
Proposta formal apresentando termos e condi莽玫es para realiza莽茫o de investimento.
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Carta Proposta para Plano De Sa煤de
Proposta de ades茫o a plano de sa煤de estabelecendo condi莽玫es, coberturas e valores entre operadora e benefici谩rio.
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Carta Proposta de Show Musical
Proposta para realiza莽茫o de show musical com condi莽玫es e especifica莽玫es para apresenta莽茫o art铆stica.
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Carta de Contraproposta para Seguradora
Documento formal que apresenta modifica莽玫es 脿 proposta de seguro original, com objetivo de ajustar condi莽玫es contratuais.
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