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A Carta Proposta de Prestação de Serviços Elétricos é um documento preliminar que antecede a formalização do contrato definitivo, sendo comum na prática comercial brasileira. Este tipo de documento serve como instrumento para estabelecer os termos iniciais da relação contratual, detalhando os aspectos técnicos e comerciais dos serviços elétricos a serem executados. É regido pelo Código Civil Brasileiro, normas técnicas específicas do setor elétrico e resoluções dos órgãos reguladores competentes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços e do contratante, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços elétricos a serem prestados, especificações técnicas e escopo do trabalho

3. Prazo de Execução: Definição do período de realização dos serviços, incluindo datas de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total dos serviços, condições e cronograma de pagamento, incluindo impostos aplicáveis

5. Obrigações do Prestador: Responsabilidades técnicas, garantias do serviço, fornecimento de materiais e equipamentos, seguros necessários

6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante, como acesso ao local, pagamentos e aprovações necessárias

7. Local de Prestação dos Serviços: Endereço completo onde serão realizados os serviços elétricos

8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com data e local