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Contrato de Experi锚ncia

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O que 茅 um Contrato de Experi锚ncia?

O Contrato de Experi锚ncia 茅 uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, especificamente no artigo 443, 搂2潞 da CLT. Este tipo de contrato permite que ambas as partes avaliem a compatibilidade e adapta莽茫o m煤tua durante um per铆odo probat贸rio, antes de estabelecerem um v铆nculo empregat铆cio por prazo indeterminado. 脡 um instrumento importante para reduzir os riscos de uma contrata莽茫o definitiva sem a devida avalia莽茫o pr谩tica da rela莽茫o de trabalho.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Experi锚ncia?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽os e documentos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado

3. Prazo: Especifica莽茫o do per铆odo de experi锚ncia (at茅 90 dias) e possibilidade de prorroga莽茫o

4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e benef铆cios oferecidos

5. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos e regime de compensa莽茫o, se aplic谩vel

6. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas

7. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do empregador e empregado durante o contrato

8. T茅rmino do Contrato: Condi莽玫es para rescis茫o e consequ锚ncias do t茅rmino do per铆odo de experi锚ncia

9. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Experi锚ncia?

1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

2. Exclusividade: Disposi莽玫es sobre dedica莽茫o exclusiva, se aplic谩vel

3. Benef铆cios Adicionais: Detalhamento de benef铆cios extras oferecidos pela empresa

4. Pol铆tica de F茅rias: Regras espec铆ficas sobre f茅rias, caso o contrato seja efetivado

5. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Experi锚ncia?

1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das fun莽玫es, responsabilidades e requisitos do cargo

2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de sigilo e confidencialidade

3. Anexo III - Pol铆tica Interna: Regulamento interno da empresa e c贸digo de conduta

4. Anexo IV - Termo de Recebimento de Equipamentos: Lista de equipamentos e materiais fornecidos ao empregado

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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