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Contrato de Experi锚ncia Intermitente

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O que 茅 um Contrato de Experi锚ncia Intermitente?

O contrato de experi锚ncia intermitente surgiu ap贸s a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que introduziu o trabalho intermitente no ordenamento jur铆dico brasileiro. Esta modalidade combina as caracter铆sticas do contrato de experi锚ncia tradicional com as especificidades do trabalho intermitente, permitindo que empregador e empregado avaliem a compatibilidade e adequa莽茫o da rela莽茫o laboral em formato descont铆nuo. O contrato atende 脿s necessidades de flexibiliza莽茫o das rela莽玫es de trabalho, mantendo as garantias e direitos trabalhistas fundamentais, e possibilita a avalia莽茫o m煤tua das partes durante o per铆odo de experi锚ncia.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Experi锚ncia Intermitente?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o da fun莽茫o, atividades a serem desenvolvidas e natureza intermitente do trabalho

3. Prazo do Contrato: Especifica莽茫o do per铆odo de experi锚ncia (m谩ximo 90 dias) e possibilidade de prorroga莽茫o

4. Valor da Hora Trabalhada: Defini莽茫o do valor da hora de trabalho e garantia do sal谩rio m铆nimo hora

5. Convoca莽茫o e Resposta: Procedimentos para convoca莽茫o do trabalho, prazo de resposta e consequ锚ncias da recusa

6. Jornada de Trabalho: Per铆odos de presta莽茫o de servi莽os e intervalos entre as jornadas

7. Local de Trabalho: Endere莽o onde os servi莽os ser茫o prestados

8. Direitos e Obriga莽玫es: Especifica莽茫o dos direitos trabalhistas, incluindo f茅rias, 13潞 sal谩rio e FGTS proporcionais

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Experi锚ncia Intermitente?

1. Benef铆cios: Detalhamento de benef铆cios adicionais oferecidos durante o per铆odo de trabalho

2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

3. Exclusividade: Disposi莽玫es sobre exclusividade ou possibilidade de outros v铆nculos empregat铆cios

4. Equipamentos de Trabalho: Especifica莽茫o sobre fornecimento e uso de equipamentos e materiais

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Experi锚ncia Intermitente?

1. Anexo I - Descri莽茫o Detalhada das Atividades: Detalhamento completo das fun莽玫es e responsabilidades do cargo

2. Anexo II - Termo de Responsabilidade de Equipamentos: Listagem e condi莽玫es de uso dos equipamentos fornecidos

3. Anexo III - Pol铆tica de Convoca莽茫o: Procedimentos espec铆ficos para convoca莽茫o e resposta do trabalho intermitente

4. Anexo IV - Termo de Ci锚ncia do Per铆odo de Experi锚ncia: Declara莽茫o de ci锚ncia das condi莽玫es do per铆odo de experi锚ncia

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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