O contrato de experi锚ncia 茅 uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, que permite ao empregador e empregado avaliarem a adapta莽茫o e o desempenho m煤tuos. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pela CLT, especificamente nos artigos 443 e 445, que estabelecem prazo m谩ximo de 90 dias, incluindo uma 煤nica prorroga莽茫o. A rela莽茫o de trabalho durante este per铆odo mant茅m todos os direitos trabalhistas previstos na legisla莽茫o, como f茅rias proporcionais, 13潞 sal谩rio, FGTS e demais garantias legais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Dura莽茫o do Contrato: Per铆odo de vig锚ncia do contrato (obs: m谩ximo legal de 90 dias)
4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio e detalhamento de benef铆cios oferecidos
5. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos e regime de compensa莽茫o se aplic谩vel
6. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Benef铆cios Adicionais: Detalhamento de benef铆cios extras oferecidos pela empresa
3. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre condi莽玫es particulares do trabalho
4. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das fun莽玫es e responsabilidades do cargo
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de confidencialidade
3. Anexo III - Manual do Funcion谩rio: Normas e procedimentos internos da empresa
4. Anexo IV - Termo de Uso de Equipamentos: Regras sobre utiliza莽茫o de equipamentos e recursos da empresa
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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