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Contrato de Experi锚ncia 180 Dias

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O que 茅 um Contrato de Experi锚ncia 180 Dias?

O Contrato de Experi锚ncia 茅 uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT). Este instrumento visa estabelecer um per铆odo de avalia莽茫o m煤tua entre empregador e empregado, permitindo que ambas as partes verifiquem a compatibilidade e adapta莽茫o 脿 rela莽茫o de trabalho. A legisla莽茫o brasileira estabelece que o contrato de experi锚ncia n茫o pode exceder 90 dias, sendo permitida uma 煤nica prorroga莽茫o dentro deste limite. Em caso de continuidade da rela莽茫o ap贸s o per铆odo de experi锚ncia, o contrato se converte automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Experi锚ncia 180 Dias?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽os e documentos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado

3. Prazo e Vig锚ncia: Especifica莽茫o do per铆odo de 180 dias, data de in铆cio e t茅rmino do contrato

4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e benef铆cios oferecidos

5. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos e regime de compensa莽茫o se aplic谩vel

6. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas

7. Condi莽玫es de Prorroga莽茫o: Termos para poss铆vel convers茫o em contrato por prazo indeterminado

8. Causas de Rescis茫o: Condi莽玫es que podem levar ao t茅rmino do contrato antes do prazo

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Experi锚ncia 180 Dias?

1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

2. Exclusividade: Cl谩usula sobre dedica莽茫o exclusiva, se aplic谩vel

3. Benef铆cios Adicionais: Detalhamento de benef铆cios extras oferecidos

4. Acordo de Home Office: Regras para trabalho remoto, se permitido

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Experi锚ncia 180 Dias?

1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das fun莽玫es e responsabilidades

2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre sigilo e prote莽茫o de dados

3. Anexo III - Pol铆tica de Benef铆cios: Regulamento interno sobre benef铆cios concedidos

4. Anexo IV - Termo de Recebimento de Equipamentos: Lista de equipamentos fornecidos ao empregado

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Relevant Roles
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Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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