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O mercado de eventos no Brasil demanda instrumentos jurídicos específicos para regular a locação temporária de espaços. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às exigências da legislação brasileira, principalmente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o Código Civil Brasileiro e as normas municipais relacionadas a eventos. O documento visa garantir segurança jurídica para ambas as partes, estabelecendo claramente direitos, obrigações e responsabilidades na utilização temporária do espaço para eventos.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador (proprietário) e locatário (contratante), incluindo dados de pessoa física ou jurídica, documentos e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do espaço locado, endereço completo e finalidade específica do evento

3. Prazo da Locação: Data e horário específicos do evento, incluindo períodos de montagem e desmontagem

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total da locação, condições de pagamento, multas por atraso e garantias exigidas

5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário do espaço, incluindo manutenção, limpeza inicial e disponibilização conforme acordado

6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades do contratante, incluindo uso adequado do espaço, respeito às normas e horários

7. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos