O Contrato de Compra e Venda de Veículo com Procuração é um instrumento jurídico comum no Brasil, regulado pelo Código Civil e pelo Código de Trânsito Brasileiro. A inclusão da procuração no mesmo instrumento visa facilitar o processo de transferência do veículo, permitindo que o comprador realize os procedimentos necessários junto ao DETRAN sem a presença física do vendedor. Este modelo de contrato se tornou prática comum no mercado brasileiro de veículos usados, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes e agilidade nos processos administrativos de transferência.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e demais características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condições específicas
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do veículo, ausência de ônus, multas e impedimentos
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo tributos, multas e documentação
6. Procuração: Poderes específicos concedidos ao comprador para transferência do veículo
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condições de Garantia: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se aplicável
2. Vistoria Prévia: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra, se acordado entre as partes
4. Intermediários: Identificação de despachantes ou intermediários, se houver
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas e mecânicas do veículo
2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias do CRLV, manual do proprietário e comprovantes de manutenção
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
4. Anexo IV - Procuração: Documento de procuração separado com firmas reconhecidas
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