O contrato de comodato de im贸vel 茅 um acordo regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, onde o propriet谩rio (Comodante) cede gratuitamente o uso tempor谩rio de seu im贸vel a outra pessoa (Comodat谩rio). Esta modalidade contratual difere da loca莽茫o por sua gratuidade e tem como caracter铆stica essencial a temporariedade e a obriga莽茫o de restitui莽茫o do bem nas mesmas condi莽玫es em que foi recebido. O instrumento visa formalizar esta rela莽茫o jur铆dica, estabelecendo direitos e deveres espec铆ficos para ambas as partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Qualifica莽茫o completa do comodante (propriet谩rio) e comodat谩rio (benefici谩rio), incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel emprestado, incluindo endere莽o completo, n煤mero de matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Prazo: Per铆odo determinado do empr茅stimo, com data de in铆cio e t茅rmino
4. Finalidade: Especifica莽茫o do uso permitido do im贸vel
5. Obriga莽玫es do Comodat谩rio: Deveres do benefici谩rio quanto 脿 conserva莽茫o, pagamento de despesas e uso adequado do im贸vel
6. Obriga莽玫es do Comodante: Responsabilidades do propriet谩rio durante o per铆odo do empr茅stimo
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre poss铆veis melhorias no im贸vel e seu destino ap贸s o t茅rmino do contrato
2. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguro do im贸vel e responsabilidade pelo pagamento
3. Rescis茫o Antecipada: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato antes do prazo estabelecido
4. Vistoria: Descri莽茫o do estado do im贸vel no momento da entrega
1. Anexo I - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es do im贸vel no momento da entrega, com fotos e descri莽玫es
2. Anexo II - Invent谩rio: Lista de m贸veis e equipamentos inclu铆dos no empr茅stimo, se houver
3. Anexo III - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal das partes, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Documentos do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, IPTU e outros documentos relevantes do im贸vel
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