O contrato 茅 regido pela legisla莽茫o brasileira, principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002), que regulamenta os contratos de m煤tuo e a fian莽a como garantia pessoal. Este tipo de contrato 茅 comumente utilizado no Brasil quando h谩 necessidade de garantia adicional para o empr茅stimo, sendo a fian莽a uma forma de garantia pessoal onde um terceiro (Fiador) se compromete a cumprir a obriga莽茫o caso o devedor principal n茫o o fa莽a. A garantia fidejuss贸ria oferece maior seguran莽a ao credor e facilita a concess茫o do empr茅stimo.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do credor, devedor e fiador(es), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do valor do empr茅stimo, finalidade e condi莽玫es gerais da opera莽茫o
3. Condi莽玫es de Pagamento: Prazo, forma de pagamento, valor das parcelas, taxa de juros, encargos e corre莽茫o monet谩ria
4. Garantia Fidejuss贸ria: Detalhamento da fian莽a, incluindo obriga莽玫es do(s) fiador(es) e extens茫o da garantia
5. Vencimento Antecipado: Condi莽玫es que podem levar ao vencimento antecipado da d铆vida
6. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Multa e Juros de Mora: Defini莽茫o de penalidades por atraso no pagamento
2. Declara莽玫es e Garantias: Declara莽玫es das partes sobre sua capacidade e legitimidade
3. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas gerais sobre comunica莽玫es, altera莽玫es contratuais e ren煤ncias
4. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre os termos e condi莽玫es do contrato
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas do empr茅stimo
2. Anexo II - Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes e fiadores
3. Anexo III - Comprovante de Resid锚ncia: Comprovantes de endere莽o atualizados das partes e fiadores
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Se aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para assinatura do contrato
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