O contrato de empréstimo para funcionário é uma modalidade de crédito regulamentada pela legislação brasileira, que permite ao empregador conceder empréstimos aos seus funcionários com desconto direto na folha de pagamento. Esta modalidade oferece maior segurança para ambas as partes, com taxas geralmente mais atrativas que as do mercado devido ao baixo risco de inadimplência proporcionado pelo desconto em folha.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do empregador (empresa) e do funcionário, incluindo dados como CNPJ, CPF, endereço e cargo
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor do empréstimo, finalidade e condições gerais
3. Condições de Pagamento: Valor das parcelas, prazo, forma de desconto em folha, taxa de juros e encargos aplicáveis
4. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do empregador e do funcionário
5. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de término
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Garantias: Eventuais garantias oferecidas pelo funcionário
2. Rescisão Antecipada: Condições para quitação antecipada e suas consequências
3. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações do contrato
4. Casos de Inadimplemento: Consequências e procedimentos em caso de atraso ou não pagamento
1. Anexo I - Demonstrativo do Empréstimo: Planilha detalhada com valores, parcelas e cronograma de pagamento
2. Anexo II - Autorização de Desconto em Folha: Documento de autorização formal do funcionário para desconto em folha
3. Anexo III - Documentação Pessoal: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes necessários
Autores
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