A prestação de serviços de cuidados com as unhas é regulamentada no Brasil pela Lei 12.592/2012 e suas alterações posteriores. Este contrato visa formalizar a relação entre as partes de acordo com a legislação vigente, garantindo a autonomia do prestador de serviços e estabelecendo diretrizes claras para a execução dos trabalhos. O documento considera as práticas do mercado brasileiro e as normas de biossegurança estabelecidas pelos órgãos competentes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, RG, CPF, endereço e demais dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de manicure a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos valores cobrados por serviço e forma de pagamento acordada
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades da manicure, incluindo materiais, higiene e qualidade do serviço
6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante, incluindo pagamento e fornecimento de condições adequadas
7. Rescisão: Condições para encerramento do contrato e consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que define se há exclusividade na prestação dos serviços
2. Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informações obtidas durante a prestação de serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
4. Subcontratação: Possibilidade de terceirização dos serviços
5. Seguro: Requisitos de seguro profissional, se aplicável
1. Anexo I - Tabela de Serviços e ʰçDz: Lista detalhada dos serviços oferecidos e seus respectivos valores
2. Anexo II - Protocolo de Biossegurança: Procedimentos de higiene e segurança a serem seguidos
3. Anexo III - Horário de Atendimento: Definição dos dias e horários disponíveis para prestação dos serviços
4. Anexo IV - Lista de Materiais: Relação dos materiais e equipamentos utilizados no serviço
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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