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O contrato é fundamentado na Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educador Físico no Brasil, e no Código Civil Brasileiro, que estabelece as normas gerais para contratos de prestação de serviços. O documento considera também a Resolução CONFEF nº 307/2015 sobre ética profissional e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a adequada proteção das informações pessoais do cliente. Este tipo de contrato tornou-se essencial para formalizar a relação profissional entre Personal Trainers autônomos e seus clientes, estabelecendo claramente direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do Personal Trainer (contratado) e do cliente (contratante), incluindo dados pessoais, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de treinamento personalizado a serem prestados, incluindo modalidades e objetivos

3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor das sessões, periodicidade e método de pagamento acordado entre as partes

5. Obrigações do Contratado: Deveres do Personal Trainer, incluindo requisitos de qualificação, registro no CREF e responsabilidades profissionais

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo comparecimento às sessões e fornecimento de informações médicas

7. Rescisão: Condições para término do contrato, incluindo multas e prazos de aviso prévio

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos