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Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a prestação de serviços de entrega por motociclistas autônomos no Brasil, especialmente após a regulamentação da profissão pela Lei 12.009/2009. O documento visa estabelecer uma relação contratual clara que preserve a autonomia do prestador de serviços, diferenciando-a de uma relação empregatícia, enquanto garante direitos e deveres mútuos entre as partes contratantes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato do contratante e do motoboy autônomo

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de entrega a serem prestados pelo motoboy, incluindo área de atuação e tipo de mercadorias

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores acordados por entrega ou período, forma e prazo de pagamento, reajustes

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo pagamento, fornecimento de informações e condições de trabalho

6. Obrigações do Contratado: Deveres do motoboy, incluindo requisitos de habilitação, manutenção da moto e cumprimento das normas de trânsito

7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos