Contrato de Prestação de Serviços Autônomo Segurança do Trabalho

Contrato De Prestação De Serviços Autônomo Segurança Do Trabalho para o Brasil

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Autônomo Segurança do Trabalho para o Brasil

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Contrato de Prestação de Serviços Autônomo Segurança do Trabalho

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços Autônomo Segurança do Trabalho?

O presente contrato é celebrado com base na necessidade de serviços especializados em segurança do trabalho, visando atender às exigências legais estabelecidas pela legislação brasileira. O prestador de serviços, devidamente habilitado e registrado nos órgãos competentes, atuará de forma autônoma, sem vínculo empregatício, prestando assessoria e consultoria em segurança do trabalho conforme as normativas vigentes no país.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Autônomo Segurança do Trabalho?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do prestador de serviços autônomo, incluindo dados pessoais, endereço, CPF/CNPJ

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de segurança do trabalho a serem prestados, incluindo escopo e responsabilidades

3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, forma e prazo de pagamento, reajustes e condições financeiras

5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte contratante

6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do profissional de segurança do trabalho

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços Autônomo Segurança do Trabalho?

1. Cláusula de Não Concorrência: Restrições sobre atuação profissional junto a concorrentes

2. Exclusividade: Definição sobre exclusividade ou não na prestação dos serviços

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impossibilitem a execução do contrato

4. Seguro: Requisitos de seguros profissionais ou de responsabilidade civil

5. Sucessão: Condições de transferência ou sucessão do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços Autônomo Segurança do Trabalho?

1. Anexo I - Escopo Detalhado dos Serviços: Descrição pormenorizada das atividades, frequência e entregas esperadas

2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal das atividades a serem executadas

3. Anexo III - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores, formas de cobrança e condições especiais

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e proteção de informações

5. Anexo V - Documentação Técnica: Cópias das certificações, registros profissionais e documentos técnicos necessários

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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