O Contrato Social de Transportadora 茅 exigido para formaliza莽茫o e registro de empresas de transporte no Brasil. Este documento fundamenta-se no C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e na Lei 11.442/2007, que regulamenta o transporte rodovi谩rio de cargas. O contrato estabelece as bases legais para opera莽茫o da empresa, sendo requisito essencial para obten莽茫o do registro na Junta Comercial e demais 贸rg茫os reguladores, como a ANTT.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Nome e Sede: Denomina莽茫o social da empresa, nome fantasia, endere莽o completo da sede e possibilidade de filiais
3. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades de transporte e servi莽os relacionados que a empresa ir谩 executar
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integraliza莽茫o e distribui莽茫o das quotas entre os s贸cios
5. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores, seus poderes e limita莽玫es na gest茫o da empresa
6. Exerc铆cio Social: Defini莽茫o do per铆odo do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre demonstra莽玫es financeiras
7. Delibera莽玫es Sociais: Regras para realiza莽茫o de reuni玫es e assembleias de s贸cios
1. Conselho Fiscal: Disposi莽玫es sobre a instala莽茫o e funcionamento do conselho fiscal
2. Filiais: Regras para abertura e fechamento de filiais
3. Sucess茫o: Regras para sucess茫o em caso de falecimento ou incapacidade de s贸cios
4. Arbitragem: Cl谩usula de resolu莽茫o de conflitos por meio de arbitragem
1. Anexo I - Autoriza莽茫o ANTT: Documenta莽茫o referente ao registro e autoriza莽茫o da ANTT
2. Anexo II - Rela莽茫o de Ve铆culos: Lista detalhada da frota inicial com documenta莽茫o dos ve铆culos
3. Anexo III - Ap贸lices de Seguro: C贸pias das ap贸lices de seguro obrigat贸rio e facultativo
4. Anexo IV - Autoriza莽玫es Especiais: Documentos para transporte de cargas especiais, quando aplic谩vel
Autores
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Contrato com Transportadora
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte rodovi谩rio de cargas.
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Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Carga e Descarga
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de carga e descarga de mercadorias.
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Contrato de Agregado Transporte
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte rodovi谩rio de cargas por transportador aut么nomo agregado.
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Transporte Multimodal Contrato
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de transporte multimodal de cargas em territ贸rio brasileiro, regido pela Lei 9.611/1998.
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Contrato de Frete Motorista Aut么nomo
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte rodovi谩rio de cargas por motorista aut么nomo.
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Transporte Intermodal Contrato
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de transporte intermodal de cargas com responsabilidade 煤nica do operador multimodal.
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Contrato de Aluguel de Permiss茫o de T谩xi
Contrato para aluguel de permiss茫o de t谩xi entre propriet谩rio da permiss茫o e motorista.
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Contrato de Transporte Direito Civil
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato de Agenciamento de Cargas
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de agenciamento de cargas, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre o agente de cargas e o contratante.
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Contrato de Transporte Escolar
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte escolar entre respons谩vel pelo aluno e transportador.
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Contrato Social de Transportadora
Contrato Social para constitui莽茫o de empresa de transporte, definindo estrutura societ谩ria e operacional conforme legisla莽茫o brasileira.
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Contrato de Frete
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte de cargas com defini莽茫o de condi莽玫es, responsabilidades e valores.
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Contrato de Fretamento de Van
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de fretamento de van para transporte de passageiros.
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Contrato De Parceria De Caminh茫o Para Transporte Rodovi谩rio De Cargas
Contrato de parceria para explora莽茫o conjunta de atividade de transporte rodovi谩rio de cargas com divis茫o de receitas.
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Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte internacional de mercadorias entre pa铆ses, regulando condi莽玫es, responsabilidades e procedimentos operacionais.
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Contrato de Fretamento de 脭nibus
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de fretamento de 么nibus para transporte de passageiros.
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Contrato de Transporte de Pessoas
Contrato para presta莽茫o de servi莽os de transporte de pessoas entre transportador e passageiro.
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Contrato De Aluguel De Moto Para Motot谩xi
Contrato para loca莽茫o de motocicleta destinada ao servi莽o de transporte remunerado de passageiros (motot谩xi).
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Contrato de Motorista Aut么nomo
Acordo de presta莽茫o de servi莽os de transporte entre contratante e motorista aut么nomo.
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