O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culo automotor no Brasil, sendo um documento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o. Este instrumento 茅 necess谩rio para documentar as condi莽玫es da venda, o estado do ve铆culo, as responsabilidades das partes e serve como base para a transfer锚ncia oficial do bem junto aos 贸rg茫os competentes de tr芒nsito.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽茫o de Propriedade e Estado: Afirma莽茫o do vendedor sobre a propriedade do bem e estado atual do ve铆culo
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Compromisso de realizar a transfer锚ncia junto ao DETRAN no prazo legal
6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Assinatura das partes e duas testemunhas com seus dados de identifica莽茫o
1. Multas e D茅bitos: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou inexist锚ncia de multas e d茅bitos pendentes
2. Garantia: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver
3. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
4. Vistoria Pr茅via: Laudo de vistoria do ve铆culo realizada por profissional habilitado
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, CRV e comprovantes de pagamento de tributos
3. Anexo III - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
4. Anexo IV - Recibos de Pagamento: Comprovantes dos pagamentos realizados na transa莽茫o
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