O Termo de Ajuste e Compromisso 茅 um instrumento jur铆dico previsto na legisla莽茫o brasileira que permite a resolu莽茫o consensual de quest玫es espec铆ficas entre as partes. Este documento surge da necessidade de estabelecer medidas corretivas e preventivas para adequa莽茫o de condutas 脿s normas legais vigentes, evitando processos administrativos ou judiciais mais complexos. 脡 amplamente utilizado na administra莽茫o p煤blica brasileira como meio alternativo de resolu莽茫o de conflitos e regulariza莽茫o de situa莽玫es.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, qualifica莽茫o completa e base legal do acordo
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do prop贸sito e escopo do termo de ajuste
3. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades e compromissos assumidos por cada parte
4. Prazo de Vig锚ncia: Per铆odo de validade do termo e condi莽玫es de prorroga莽茫o
5. Valores e Forma de Pagamento: Quando aplic谩vel, especifica莽茫o dos valores envolvidos e cronograma de pagamentos
6. Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento das obriga莽玫es
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do documento com assinaturas das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualiza莽茫o e motiva莽茫o para celebra莽茫o do termo
2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es
3. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar o cumprimento
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas complementares e condi莽玫es diversas
5. Comunica莽玫es: Formas e meios oficiais de comunica莽茫o entre as partes
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento t茅cnico das atividades a serem executadas
2. Anexo II - Cronograma de Execu莽茫o: Prazos e marcos para cumprimento das obriga莽玫es
3. Anexo III - Planilha de Custos: Quando aplic谩vel, detalhamento dos valores e recursos envolvidos
4. Anexo IV - Documentos Comprobat贸rios: Documenta莽茫o que comprova a capacidade e legitimidade das partes
5. Anexo V - Relat贸rios de Acompanhamento: Modelos de relat贸rios para monitoramento do cumprimento do termo
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Termo de Compromisso de Pesquisa
Acordo que estabelece termos e condi莽玫es para realiza莽茫o de pesquisa cient铆fica entre institui莽茫o e pesquisador.
Download
Termo de Compromisso de Entrega de Mercadoria
Acordo comercial que estabelece termos e condi莽玫es para fornecimento e entrega de mercadorias.
Download
Termo de Compromisso de Est谩gio Simples
Acordo tripartite que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio estudantil supervisionado.
Download
Termo de Responsabilidade Empr茅stimo de Equipamento
Acordo legal que formaliza o empr茅stimo tempor谩rio de equipamento(s) entre cedente e cession谩rio, estabelecendo condi莽玫es de uso e responsabilidades.
Download
Termo de Ajuste e Compromisso
Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es entre as partes para regulariza莽茫o e adequa莽茫o de condutas.
Download
Contrato de Est谩gio N茫o Remunerado
Contrato de Est谩gio N茫o Remunerado que estabelece termos e condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio educacional.
Download
Termo de Compromisso de Constitui莽茫o de Cons贸rcio
Acordo formal para constitui莽茫o de cons贸rcio entre as partes signat谩rias, estabelecendo direitos, obriga莽玫es e condi莽玫es operacionais.
Download
Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade
Acordo de confidencialidade para prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas entre as partes.
Download
Termo de Confiss茫o de D铆vida e Compromisso de Pagamento
Acordo formal de reconhecimento de d铆vida com compromisso de pagamento entre credor e devedor.
Download
Termo de Compromisso de Doa莽茫o
Acordo que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bens ou valores entre doador e donat谩rio.
Download
Termo de Compromisso de Guarda
Documento legal que estabelece a guarda de menor, definindo direitos e responsabilidades do guardi茫o perante a crian莽a ou adolescente.
Download
Termo de Compromisso de Manuten莽茫o de Sigilo
Acordo de confidencialidade para prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas entre as partes.
Download
Termo de Compromisso de Est谩gio
Acordo tripartite que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio acad锚mico.
Download
Termo de Compromisso de Devolu莽茫o de Dinheiro
Acordo formal que estabelece compromisso de devolu莽茫o de valores monet谩rios entre as partes.
Download
Termo de Responsabiliza莽茫o
Acordo que estabelece responsabilidades e obriga莽玫es espec铆ficas entre as partes, com defini莽茫o de penalidades e condi莽玫es de cumprimento.
Download
Termo de Compromisso do Aluno
Documento que formaliza o v铆nculo entre institui莽茫o de ensino e aluno, estabelecendo direitos e deveres m煤tuos.
Download
Termo de Compromisso de Participa莽茫o
Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es m煤tuas entre as partes para realiza莽茫o de atividades espec铆ficas.
Download
Termo de Acordo e Compromisso
Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es m煤tuos entre as partes signat谩rias.
Download
Termo de Compromisso de Participa莽茫o em Projeto
Acordo que formaliza o compromisso de participa莽茫o e execu莽茫o em projeto espec铆fico.
Download
Termo de Compromisso de Inventariante
Documento formal que estabelece o compromisso legal do inventariante perante o Ju铆zo para administrar e representar o esp贸lio durante o processo de invent谩rio.
Download
Termo de Acordo e Compromisso Entre Partes
Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es m煤tuas entre as partes signat谩rias.
Download
Termo de Compromisso Avalista
Documento que formaliza o compromisso do Avalista em garantir uma d铆vida ou obriga莽茫o do Avalizado perante o Credor.
Download
Termo de Compromisso de Trabalho Tempor谩rio
Contrato que estabelece v铆nculo tempor谩rio de trabalho entre empresa tomadora, empresa de trabalho tempor谩rio e trabalhador, conforme legisla莽茫o brasileira.
Download
Termo de Compromisso e Responsabilidade
Acordo formal que estabelece compromissos e responsabilidades entre as partes signat谩rias.
Download
Termo de Compromisso de Compra de Produto
Acordo que formaliza o compromisso de compra e venda de produtos entre as partes, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es m煤tuas.
Download
Termo de Confidencialidade Estagi谩rio
Acordo de confidencialidade entre empresa e estagi谩rio para prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas.
Download
Termo de Responsabilidade de Compra
Acordo formal que estabelece as responsabilidades e condi莽玫es para uma transa莽茫o de compra e venda entre as partes.
Download
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)