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O Termo de Responsabilidade para Empréstimo de Equipamento é um instrumento jurídico comum no Brasil, fundamentado no Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos que tratam do contrato de comodato. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e garantir segurança jurídica nas relações de empréstimo de bens móveis, protegendo tanto o proprietário quanto o usuário temporário do equipamento. É amplamente utilizado para documentar a transferência temporária de posse de equipamentos, estabelecendo claramente as responsabilidades e condições de uso.

1. Identificação das Partes: Dados completos do cedente (empresa/instituição) e cessionário (funcionário/beneficiário), incluindo nome, documentos, endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do(s) equipamento(s) emprestado(s), incluindo marca, modelo, número de série e estado de conservação

3. Prazo e Vigência: Período de duração do empréstimo, data de início e término, possibilidade de prorrogação

4. Responsabilidades do Cessionário: Obrigações do usuário quanto ao uso, conservação, manutenção e devolução do equipamento

5. Condições de Uso: Especificações sobre a forma correta de utilização do equipamento e finalidade permitida

6. Devolução: Procedimentos e condições para a devolução do equipamento

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos