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O Termo de Compromisso de Estágio é um instrumento jurídico obrigatório introduzido pela Lei nº 11.788/2008, que regulamenta a prática de estágio no Brasil. Este documento é fundamental para garantir que o estágio cumpra sua função pedagógica e de aprendizagem prática, estabelecendo uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a experiência profissional. O termo deve ser assinado antes do início do estágio e serve como garantia legal dos direitos e deveres de todas as partes envolvidas.

1. Identificação das Partes: Dados completos do estagiário, instituição de ensino e empresa concedente, incluindo nome, endereço, CNPJ/CPF e representantes legais

2. Objeto do Estágio: Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário e área de atuação

3. Duração e Jornada: Período de vigência do estágio, carga horária diária e semanal, e horário de realização do estágio

4. Bolsa e Benefícios: Valor da bolsa-auxílio, auxílio-transporte e outros benefícios oferecidos

5. Supervisor do Estágio: Identificação do supervisor na empresa e suas responsabilidades

6. Professor Orientador: Identificação do orientador na instituição de ensino

7. Local e Data: Local e data de assinatura do termo

8. Assinaturas: Espaço para assinatura das três partes: estagiário, empresa concedente e instituição de ensino