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Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade

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O que 茅 um Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade?

As partes pretendem compartilhar informa莽玫es confidenciais no 芒mbito de sua rela莽茫o comercial. Para garantir a prote莽茫o adequada dessas informa莽玫es e estabelecer as responsabilidades e obriga莽玫es m煤tuas, faz-se necess谩ria a formaliza莽茫o deste termo de confidencialidade, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira, especialmente a Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (LGPD) e demais normas aplic谩veis 脿 prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade?

1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o, CNPJ/CPF e representantes legais

2. Objeto: Defini莽茫o clara do escopo das informa莽玫es confidenciais e finalidade do acordo

3. Defini莽玫es: Conceitua莽茫o detalhada do que constitui informa莽茫o confidencial

4. Obriga莽玫es de Confidencialidade: Detalhamento das obriga莽玫es de sigilo e n茫o divulga莽茫o das informa莽玫es

5. Prazo de Vig锚ncia: Per铆odo de dura莽茫o do acordo e das obriga莽玫es de confidencialidade

6. Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de viola莽茫o do acordo

7. Devolu莽茫o de Informa莽玫es: Procedimentos para devolu莽茫o ou destrui莽茫o de informa莽玫es confidenciais

8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade?

1. Exce莽玫es de Confidencialidade: Situa莽玫es em que as informa莽玫es podem ser divulgadas sem viola莽茫o do acordo

2. Propriedade Intelectual: Disposi莽玫es sobre direitos de propriedade intelectual relacionados 脿s informa莽玫es confidenciais

3. Comunica莽玫es: Procedimentos para notifica莽玫es entre as partes

4. Independ锚ncia das Disposi莽玫es: Cl谩usula de separabilidade em caso de invalida莽茫o parcial do acordo

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade?

1. Anexo I - Descri莽茫o das Informa莽玫es Confidenciais: Lista detalhada das informa莽玫es consideradas confidenciais

2. Anexo II - Pessoas Autorizadas: Rela莽茫o de pessoas com acesso autorizado 脿s informa莽玫es confidenciais

3. Anexo III - Procedimentos de Seguran莽a: Protocolos espec铆ficos para manuseio e prote莽茫o das informa莽玫es confidenciais

4. Anexo IV - Termo de Ades茫o: Documento para vincula莽茫o de novos participantes 脿s obriga莽玫es de confidencialidade

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
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Industries





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Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Termo de Compromisso de Participa莽茫o

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Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es m煤tuas entre as partes signat谩rias.

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Termo de Compromisso Avalista

Documento que formaliza o compromisso do Avalista em garantir uma d铆vida ou obriga莽茫o do Avalizado perante o Credor.

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Termo de Compromisso de Trabalho Tempor谩rio

Contrato que estabelece v铆nculo tempor谩rio de trabalho entre empresa tomadora, empresa de trabalho tempor谩rio e trabalhador, conforme legisla莽茫o brasileira.

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Termo de Compromisso e Responsabilidade

Acordo formal que estabelece compromissos e responsabilidades entre as partes signat谩rias.

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Termo de Compromisso de Compra de Produto

Acordo que formaliza o compromisso de compra e venda de produtos entre as partes, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es m煤tuas.

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Termo de Confidencialidade Estagi谩rio

Acordo de confidencialidade entre empresa e estagi谩rio para prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas.

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Termo de Responsabilidade de Compra

Acordo formal que estabelece as responsabilidades e condi莽玫es para uma transa莽茫o de compra e venda entre as partes.

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