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Este tipo de contrato é utilizado quando existe uma transação de compra e venda na qual há necessidade de confirmação de quitação por parte de um terceiro (Interveniente Quitante), que possui interesse ou direito relacionado ao objeto da transação. É comum em situações onde existe um financiamento anterior, alienação fiduciária ou outra garantia que precisa ser liberada para efetivação da nova transação. O contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, sendo um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica a todas as partes envolvidas.

1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, incluindo vendedor, comprador e interveniente quitante, com qualificação completa

2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou direito objeto da compra e venda, incluindo características, estado e documentação

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e cronograma de pagamento, incluindo a quitação pelo interveniente

4. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a legitimidade do negócio, ausência de ônus e regularidade do bem

5. Obrigações das Partes: Deveres específicos do vendedor, comprador e interveniente quitante

6. Transferência e Posse: Condições e momento da transferência efetiva do bem e sua posse

7. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte e consequências do inadimplemento

8. Foro: Eleição do foro competente para dirimir eventuais conflitos