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A modalidade de venda de veículos em consignação é uma prática comum no mercado automotivo brasileiro, onde o proprietário mantém a posse jurídica do bem enquanto delega a um estabelecimento comercial a tarefa de encontrar um comprador. Este modelo contratual surge da necessidade de formalizar esta relação comercial, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas e estabelecendo claramente as responsabilidades e obrigações durante o período de consignação. O contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas do setor automotivo.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do consignante (proprietário do veículo) e consignatário (estabelecimento comercial), incluindo dados cadastrais, documentos e endereços.

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo consignado, incluindo marca, modelo, ano, placa, chassi, cor e demais características identificadoras.

3. Prazo da Consignação: Período de vigência do contrato de consignação, com datas de início e término claramente estabelecidas.

4. Preço e Condições de Venda: Valor mínimo de venda acordado entre as partes e condições para comercialização do veículo.

5. Comissão e Remuneração: Percentual ou valor fixo da comissão devida ao consignatário em caso de venda do veículo.

6. Responsabilidades das Partes: Definição clara das obrigações do consignante e consignatário durante a vigência do contrato.

7. Condições de Rescisão: Circunstâncias que podem levar ao término do contrato e procedimentos para rescisão.