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A modalidade de contrato habitacional não permanente surge da necessidade de formalizar relações locatícias por períodos determinados no Brasil. Este tipo de contrato é regido principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e suas alterações posteriores, que estabelecem as diretrizes básicas para locações residenciais temporárias. O modelo visa proporcionar segurança jurídica tanto para proprietários quanto para inquilinos, estabelecendo claramente direitos, deveres e condições específicas da locação por prazo determinado.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, números de registro e matrícula

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data e forma de pagamento, índice de reajuste

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

7. Condições de Entrega e Devolução: Estado do imóvel na entrega e condições para devolução

8. Rescisão Contratual: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos