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O Contrato de Gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde o comprador não consegue obter financiamento próprio ou quando há dificuldades para transferência formal do financiamento existente. Embora seja uma prática informal e não reconhecida legalmente, continua sendo utilizada no mercado imobiliário brasileiro. Este tipo de contrato envolve riscos significativos para ambas as partes, pois o vendedor continua como responsável formal pelo financiamento, enquanto o comprador não tem garantia jurídica plena sobre o imóvel até a regularização definitiva da transferência.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (atual financiado) e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização e características do financiamento existente

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da negociação, condições de pagamento e forma de transferência das prestações do financiamento

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação regular do financiamento, ausência de débitos e compromisso de não alienar o imóvel a terceiros

5. Obrigações das Partes: Responsabilidades do comprador em relação ao pagamento das prestações e do vendedor em facilitar a futura transferência formal

6. Posse e Transferência: Condições de entrega do imóvel e compromisso de colaboração para futura regularização junto ao banco

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos