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Contrato de Financiamento Direto com a Construtora

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O que 茅 um Contrato de Financiamento Direto com a Construtora?

O financiamento direto com a construtora 茅 uma modalidade de aquisi莽茫o imobili谩ria onde a pr贸pria construtora oferece o financiamento ao comprador, sem intermedia莽茫o banc谩ria. Esta pr谩tica se tornou comum no mercado imobili谩rio brasileiro como alternativa aos financiamentos banc谩rios tradicionais, oferecendo por vezes condi莽玫es mais flex铆veis de aprova莽茫o e pagamento. O contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e legisla莽玫es espec铆ficas do setor imobili谩rio, como a Lei 4.591/1964 e a Lei 9.514/1997.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Financiamento Direto com a Construtora?

1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa da construtora e do comprador, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endere莽os

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel financiado, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro e especifica莽玫es t茅cnicas

3. Valor e Condi莽玫es de Pagamento: Pre莽o total do im贸vel, valor financiado, n煤mero de parcelas, taxa de juros, forma de corre莽茫o monet谩ria e vencimentos

4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do im贸vel, condi莽玫es de prorroga莽茫o e penalidades por atraso

5. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas, incluindo aliena莽茫o fiduc谩ria do im贸vel

6. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres da construtora e do comprador durante a vig锚ncia do contrato

7. Rescis茫o Contratual: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias financeiras

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Financiamento Direto com a Construtora?

1. Seguro: Condi莽玫es de seguro do im贸vel e responsabilidades sobre a contrata莽茫o

2. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros

3. Benfeitorias: Regras para realiza莽茫o de modifica莽玫es no im贸vel durante o financiamento

4. Assembleia de Condom铆nio: Regras de participa莽茫o e representa莽茫o em assembleias durante o per铆odo de financiamento

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Financiamento Direto com a Construtora?

1. Anexo I - Memorial Descritivo: Especifica莽玫es t茅cnicas detalhadas do im贸vel e acabamentos

2. Anexo II - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado das parcelas, com valores, vencimentos e corre莽玫es

3. Anexo III - Plantas e Projetos: Plantas do im贸vel, projetos arquitet么nicos e complementares

4. Anexo IV - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel e documenta莽茫o do registro

5. Anexo V - Procura莽茫o: Modelo de procura莽茫o para representa莽茫o em assembleias e outros atos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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