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O contrato de gaveta surgiu no Brasil como uma alternativa informal para transações imobiliárias, principalmente durante períodos de restrições de crédito ou quando compradores não conseguem financiamento bancário tradicional. Embora não seja reconhecido oficialmente pelo sistema jurídico brasileiro, é uma prática comum no mercado imobiliário. Este tipo de contrato envolve riscos significativos para ambas as partes, pois não oferece a mesma segurança jurídica de uma escritura pública registrada. A prática persiste devido a fatores econômicos e sociais, como dificuldades de acesso ao crédito formal e custos elevados de transferência regular de imóveis.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (atual proprietário) e comprador, incluindo nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço.

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário, área, vagas de garagem e outras características relevantes.

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas da negociação.

4. Transferência de Responsabilidades: Especificação sobre transferência de despesas de condomínio, IPTU, taxas e demais encargos relacionados ao imóvel.

5. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a situação regular do imóvel, ausência de ônus, débitos e processos judiciais.

6. Posse e Uso do Imóvel: Definição da data de entrega das chaves e condições de uso do imóvel.

7. Cláusula de Irrevogabilidade: Estabelece o caráter irrevogável e irretratável do contrato.