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A modalidade de compra e venda ad corpus é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, especificamente no Art. 500, §3º. Esta modalidade contratual surgiu da necessidade de estabelecer segurança jurídica em negociações imobiliárias onde pequenas variações na área do imóvel não afetam a essência do negócio. No Brasil, esta modalidade é amplamente utilizada no mercado imobiliário, sendo caracterizada pela venda do imóvel como um todo, considerando suas características físicas e limites reais, independentemente de pequenas diferenças entre a área declarada e a área real.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, características físicas, número da matrícula e registro imobiliário

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condições de pagamento, incluindo prazo, parcelas e forma de quitação

4. Declaração Ad Corpus: Cláusula específica estabelecendo que a venda é feita ad corpus, com reconhecimento expresso das partes sobre a prevalência das características físicas sobre a área enunciada

5. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e momento da transferência da posse e propriedade do imóvel

6. Responsabilidades e Garantias: Obrigações de cada parte, garantias oferecidas e declaração de inexistência de ônus sobre o imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos