tiktok���˰�

O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de formalização da transação de compra e venda de um cachorro no Brasil, seguindo as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes à comercialização de animais domésticos. Este documento visa estabelecer claramente as condições da negociação, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes e assegurando os cuidados necessários com o bem-estar do animal objeto da transação.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e contatos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do animal: raça, sexo, idade, cor, pedigree (se houver), microchip e características específicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas (se aplicável) e dados bancários

4. Entrega e Transferência: Data, local e condições de entrega do animal ao comprador

5. Estado de Saúde: Declaração sobre a saúde do animal, vacinas, vermifugação e condições veterinárias

6. Garantias: Garantias oferecidas pelo vendedor sobre a saúde e características do animal

7. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador após a concretização da venda

8. Foro: Definição da comarca para resolução de conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Campos para assinatura das partes e testemunhas