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O Contrato de Aluguel com Reserva de Compra é uma modalidade contratual que combina elementos de locação com uma promessa de venda futura do imóvel. Esta modalidade é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo Código Civil brasileiro, oferecendo ao locatário a possibilidade de adquirir o imóvel após um período de locação. Este tipo de contrato surgiu como uma alternativa para pessoas que desejam morar no imóvel enquanto acumulam recursos para sua aquisição, sendo uma opção intermediária entre a locação tradicional e a compra imediata.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, índice de reajuste

5. Condições da Reserva de Compra: Valor total do imóvel, prazo para exercício da opção de compra, forma de pagamento e condições específicas

6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

8. Rescisão Contratual: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos