Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho - Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a venda de bem entre pai e filho, regulando a transferência de propriedade, estabelecendo o valor e forma de pagamento, definindo as obrigações e responsabilidades das partes, garantindo a conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil e as leis tributárias aplicáveis a transações entre familiares. O documento visa assegurar a transparência da transação e proteger os interesses legítimos de ambas as partes, considerando a relação familiar existente.

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

Download a Standard Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho

Receba seu Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho em conformidade com Brasil

Obtenha o modelo gratuitamente

Review your own Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho

Deixe a tiktok��˰� identificar termos ausentes, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais.

Seus dados não treinam a IA da Genie.

�մǳ�ê mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.

4.6 / 5

4.8 / 5

O que é um Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho?

A transferência de bens entre pais e filhos no Brasil é regulamentada por legislação específica, devendo observar requisitos legais particulares devido à relação familiar existente. Este tipo de contrato requer atenção especial quanto à avaliação do bem para fins tributários, transparência na negociação e eventual impacto sobre direitos de outros herdeiros. O documento deve ser formalizado considerando as implicações no direito de família e sucessório, além das regras gerais aplicáveis aos contratos de compra e venda.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (pai) e comprador (filho), incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem a ser vendido, incluindo características, documentação e estado atual

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da venda e condições de pagamento acordadas entre as partes

4. Transmissão do Bem: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e posse do bem

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexistência de ônus e regularidade fiscal do bem

6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do pai (vendedor) e filho (comprador)

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Elementos de formalização do contrato com assinaturas das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho?

1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda por qualquer das partes

2. Direito de Preferência: Estabelece preferência para outros herdeiros em caso de futura venda

3. Cláusula de Inalienabilidade: Restrições temporárias à venda do bem pelo comprador

4. Quitação de Dívidas: Declaração sobre eventuais débitos existentes sobre o bem

5. Benfeitorias: Acordo sobre melhorias existentes ou futuras no bem

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho?

1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias dos documentos comprobatórios da propriedade e regularidade do bem

2. Anexo II - Laudo de Avaliação: Relatório técnico com valor de mercado do bem

3. Anexo III - Certidões Negativas: Documentos que comprovam inexistência de débitos ou ônus sobre o bem

4. Anexo IV - Documentação Pessoal: Cópias dos documentos pessoais das partes e comprovantes de residência

5. Anexo V - Registro Fotográfico: Fotografias atuais do bem objeto da compra e venda

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

Uso gratuito

Encontre exatamente o documento que você precisa

No matches found.

Documento de Compra de Casa

Contrato de compra e venda de imóvel residencial com transferência de propriedade.

tiktok���˰�

How Cambridge United Uses tiktok���˰� to Speed Up Player Signings and Slash Legal Costs

Crie um Documento Personalizadoe

Download a Standard Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho

Review your own Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho

O que é um Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Pai Para Filho?

Authors

Alex Denne

���ܰ������徱çã��

Editor

Tipo de Documento

Setor

Custo

Encontre exatamente o documento que você precisa

Documento de Compra de Casa

Opção de Venda de Imóvel

Contrato de Posse de Terreno

Contrato de Venda de Direitos Hereditários

Contrato De Compra Venda De Imóvel

Contrato de Compra e Venda ou Escritura

Termo de Reserva de Imóvel para Venda

Contrato de Compra e Venda de Produto

Contrato de Compra e Venda com Permuta

Contrato de Compra e Venda com Sinal

Contrato de Compra e Venda Terreno

Contrato de Compra e Venda Imóvel a Vista

Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado

Contrato de Compra e Venda de Soja para Entrega Futura

Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Financiado

Contrato de Compra e Venda Imóvel em Construção

Contrato Compra e Venda Imóvel Financiado

Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural

Contrato de Compra e Venda Herdeiros e Sucessores

Contrato de Compra e Venda de Veículo Sem Garantia

Contrato de Compra e Venda de um Terreno

Escritura ou Contrato de Compra e Venda

Contrato de Troca de Veículos

Contrato de Venda de Gado

Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque

Contrato de Compra e Venda Imóvel Financiado

Contrato de Venda de Veículo com Promissória

Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro

Contrato de Compra e Venda à Vista

Contrato de Compra e Venda a Prazo

Devolução de Sinal Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda e Cessão de Direitos

Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial

Contrato de Compra de Energia

Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural em Condomínio

Contrato de Ágio de Imóvel

Contrato de Comissão de Venda Simples

Contrato de Compra e Venda com Força de Escritura Pública

Contrato Compra E Venda Caminhão

Contrato de Compra e Venda de Chácara

A promessa de segurança da Genie

Seus documentos são privados:

Seus documentos estão protegidos:

Segurança organizacional:

Use Cases

Docs legais grátis

tiktok��˰�

How Cambridge United Uses tiktok��˰� to Speed Up Player Signings and Slash Legal Costs

��ܰ��徱çã��