A Certid茫o de Escritura de Compra e Venda 茅 um instrumento fundamental no direito imobili谩rio brasileiro, regulamentado pela Lei 6.015/73 (Lei dos Registros P煤blicos) e pelo C贸digo Civil. Este documento representa a formaliza莽茫o legal da transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria, sendo um requisito obrigat贸rio para o registro da transfer锚ncia no Cart贸rio de Registro de Im贸veis. A escritura somente pode ser lavrada ap贸s a apresenta莽茫o de diversos documentos obrigat贸rios, incluindo certid玫es negativas, comprovante de pagamento de impostos (como o ITBI) e documentos pessoais das partes envolvidas. O documento 茅 essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria e a efetiva transfer锚ncia de propriedade.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro matricular, cadastro municipal e caracter铆sticas f铆sicas
3. Valor e Forma de Pagamento: Pre莽o total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do vendedor para o comprador
5. Certid玫es Negativas: Rela莽茫o das certid玫es apresentadas que comprovam a inexist锚ncia de 么nus sobre o im贸vel e d茅bitos dos vendedores
6. Local e Data: Informa莽茫o do local e data da lavratura da escritura
7. Assinaturas: Assinaturas do tabeli茫o, das partes e das testemunhas
1. Anu锚ncia do C么njuge: Concord芒ncia expressa do c么njuge quando necess谩rio, conforme regime de bens
2. Cl谩usula de Responsabilidade por D茅bitos: Defini莽茫o sobre responsabilidade por d茅bitos anteriores 脿 venda
3. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o de que o im贸vel foi vistoriado e aceito no estado em que se encontra
4. Declara莽茫o de ITBI: Informa莽茫o sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
1. Anexo I - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes (RG, CPF, certid茫o de casamento)
2. Anexo II - Documentos do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, IPTU, certid玫es negativas do im贸vel
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Comprovantes de pagamento do ITBI e emolumentos cartor谩rios
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es que conferem poderes para representa莽茫o das partes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Roles
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Escritura P煤blica e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e neg贸cios jur铆dicos entre partes, podendo ser lavrado em cart贸rio (p煤blico) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura P煤blica de Da莽茫o em Pagamento Pro Solvendo para quita莽茫o de d铆vida mediante transfer锚ncia de bem ou direito, mantendo a obriga莽茫o original at茅 a efetiva liquida莽茫o.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Im贸vel Rural
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Im贸vel
Documento legal que formaliza a compra e venda de im贸vel entre particulares.
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Escritura P煤blica de Compra e Venda Online
Escritura p煤blica eletr么nica que formaliza a compra e venda de im贸vel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cl谩usula Resolutiva
Instrumento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria sob condi莽茫o resolutiva espec铆fica.
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Escritura P煤blica de Terreno
Documento p煤blico que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cart贸rio de notas.
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Certid茫o de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda
Documento p煤blico que declara e formaliza uma compra e venda imobili谩ria j谩 realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato de compra e venda de im贸vel rural entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Definitiva do Im贸vel
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia definitiva de propriedade de um bem im贸vel.
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Escritura e Registro de Im贸vel
Documento oficial que transfere a propriedade de um im贸vel de um propriet谩rio para outro, com registro em cart贸rio.
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Registro de Compra e Venda Im贸vel
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de bem im贸vel entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Compra e Venda
Instrumento p煤blico que formaliza e valida legalmente a compra e venda de um im贸vel entre as partes.
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Escritura de Compra e Venda com Da莽茫o em Pagamento
Escritura p煤blica que formaliza a compra e venda de im贸vel com quita莽茫o parcial ou total atrav茅s de da莽茫o em pagamento.
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Registro da Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com registro em cart贸rio para garantia de direito real.
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Certid茫o de Escritura de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel entre vendedor e comprador.
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Escritura de Compra e Venda de Im贸vel Penhorado
Instrumento p煤blico de transfer锚ncia de propriedade de im贸vel penhorado judicialmente
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Contrato de Transfer锚ncia de Terreno
Contrato para transfer锚ncia de propriedade de terreno entre vendedor e comprador.
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Posso Fazer Escritura Com Contrato de Compra e Venda
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel para transfer锚ncia de propriedade
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