A escritura 茅 um documento fundamental no direito brasileiro, com origem na tradi莽茫o jur铆dica portuguesa. A distin莽茫o entre escrituras p煤blicas e particulares foi estabelecida para garantir diferentes n铆veis de formalidade e seguran莽a jur铆dica, conforme a natureza e valor do neg贸cio. A escritura p煤blica 茅 obrigat贸ria para transa莽玫es imobili谩rias acima de 30 sal谩rios m铆nimos, conforme Art. 108 do C贸digo Civil, enquanto a particular pode ser utilizada em neg贸cios de menor valor ou complexidade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos participantes com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do bem ou direito objeto da escritura
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da transa莽茫o e condi莽玫es de pagamento acordadas
4. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Termos e condi莽玫es gerais do neg贸cio jur铆dico
5. Responsabilidades: Direitos e obriga莽玫es de cada parte
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
7. Local e Data: Informa莽茫o do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Assinatura das partes e do tabeli茫o (no caso de escritura p煤blica)
1. Certid玫es: Rela莽茫o de certid玫es negativas e outros documentos complementares
2. Anu锚ncias: Autoriza莽玫es de terceiros quando necess谩rio
3. Declara莽玫es Espec铆ficas: Declara莽玫es adicionais das partes conforme natureza do neg贸cio
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Condi莽玫es tempor谩rias ou espec铆ficas para a transi莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: Documentos que comprovam a propriedade e regularidade do bem
2. Anexo II - Plantas e Memoriais: Documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel, quando aplic谩vel
3. Anexo III - Procura莽玫es: Instrumentos de mandato, quando houver representa莽茫o por procura莽茫o
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es necess谩rias para a transa莽茫o
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Escritura P煤blica e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e neg贸cios jur铆dicos entre partes, podendo ser lavrado em cart贸rio (p煤blico) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura P煤blica de Da莽茫o em Pagamento Pro Solvendo para quita莽茫o de d铆vida mediante transfer锚ncia de bem ou direito, mantendo a obriga莽茫o original at茅 a efetiva liquida莽茫o.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Im贸vel Rural
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Im贸vel
Documento legal que formaliza a compra e venda de im贸vel entre particulares.
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Escritura P煤blica de Compra e Venda Online
Escritura p煤blica eletr么nica que formaliza a compra e venda de im贸vel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cl谩usula Resolutiva
Instrumento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria sob condi莽茫o resolutiva espec铆fica.
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Escritura P煤blica de Terreno
Documento p煤blico que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cart贸rio de notas.
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Certid茫o de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda
Documento p煤blico que declara e formaliza uma compra e venda imobili谩ria j谩 realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato de compra e venda de im贸vel rural entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Definitiva do Im贸vel
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia definitiva de propriedade de um bem im贸vel.
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Escritura e Registro de Im贸vel
Documento oficial que transfere a propriedade de um im贸vel de um propriet谩rio para outro, com registro em cart贸rio.
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Registro de Compra e Venda Im贸vel
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de bem im贸vel entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Compra e Venda
Instrumento p煤blico que formaliza e valida legalmente a compra e venda de um im贸vel entre as partes.
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Escritura de Compra e Venda com Da莽茫o em Pagamento
Escritura p煤blica que formaliza a compra e venda de im贸vel com quita莽茫o parcial ou total atrav茅s de da莽茫o em pagamento.
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Registro da Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com registro em cart贸rio para garantia de direito real.
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Certid茫o de Escritura de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel entre vendedor e comprador.
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Escritura de Compra e Venda de Im贸vel Penhorado
Instrumento p煤blico de transfer锚ncia de propriedade de im贸vel penhorado judicialmente
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Contrato de Transfer锚ncia de Terreno
Contrato para transfer锚ncia de propriedade de terreno entre vendedor e comprador.
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Posso Fazer Escritura Com Contrato de Compra e Venda
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel para transfer锚ncia de propriedade
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