A escritura p煤blica de compra e venda 茅 um documento essencial no ordenamento jur铆dico brasileiro para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria. Sua origem remonta ao sistema jur铆dico portugu锚s, tendo evolu铆do atrav茅s das codifica莽玫es brasileiras, especialmente ap贸s a Lei de Registros P煤blicos de 1973 e o C贸digo Civil de 2002. O documento visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿s transa莽玫es imobili谩rias, sendo obrigat贸rio para im贸veis com valor superior a 30 sal谩rios m铆nimos, conforme estabelecido no Art. 108 do C贸digo Civil.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es e d茅bitos
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usula de transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse do im贸vel
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria envolvidos na transa莽茫o
2. Certid玫es: Listagem das certid玫es apresentadas al茅m das obrigat贸rias
3. Autoriza莽茫o Conjugal: Anu锚ncia do c么njuge quando aplic谩vel
4. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usulas sobre eventual prefer锚ncia em vendas futuras
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos, comprovantes banc谩rios e quita莽玫es
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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Escritura P煤blica e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e neg贸cios jur铆dicos entre partes, podendo ser lavrado em cart贸rio (p煤blico) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura P煤blica de Da莽茫o em Pagamento Pro Solvendo para quita莽茫o de d铆vida mediante transfer锚ncia de bem ou direito, mantendo a obriga莽茫o original at茅 a efetiva liquida莽茫o.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Im贸vel Rural
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Im贸vel
Documento legal que formaliza a compra e venda de im贸vel entre particulares.
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Escritura P煤blica de Compra e Venda Online
Escritura p煤blica eletr么nica que formaliza a compra e venda de im贸vel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cl谩usula Resolutiva
Instrumento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria sob condi莽茫o resolutiva espec铆fica.
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Escritura P煤blica de Terreno
Documento p煤blico que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cart贸rio de notas.
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Certid茫o de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda
Documento p煤blico que declara e formaliza uma compra e venda imobili谩ria j谩 realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato de compra e venda de im贸vel rural entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Definitiva do Im贸vel
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia definitiva de propriedade de um bem im贸vel.
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Escritura e Registro de Im贸vel
Documento oficial que transfere a propriedade de um im贸vel de um propriet谩rio para outro, com registro em cart贸rio.
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Registro de Compra e Venda Im贸vel
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de bem im贸vel entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Compra e Venda
Instrumento p煤blico que formaliza e valida legalmente a compra e venda de um im贸vel entre as partes.
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Escritura de Compra e Venda com Da莽茫o em Pagamento
Escritura p煤blica que formaliza a compra e venda de im贸vel com quita莽茫o parcial ou total atrav茅s de da莽茫o em pagamento.
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Registro da Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com registro em cart贸rio para garantia de direito real.
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Certid茫o de Escritura de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel entre vendedor e comprador.
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Escritura de Compra e Venda de Im贸vel Penhorado
Instrumento p煤blico de transfer锚ncia de propriedade de im贸vel penhorado judicialmente
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Contrato de Transfer锚ncia de Terreno
Contrato para transfer锚ncia de propriedade de terreno entre vendedor e comprador.
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Posso Fazer Escritura Com Contrato de Compra e Venda
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel para transfer锚ncia de propriedade
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