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No Brasil, a transferência de propriedade de bens imóveis exige escritura pública por força do artigo 108 do Código Civil, quando o valor do imóvel excede 30 salários mínimos. Este documento é lavrado por tabelião de notas, que confere autenticidade ao ato e verifica a documentação necessária, incluindo certidões negativas, comprovante de pagamento de impostos (ITBI) e demais exigências legais. A escritura pública é um requisito essencial para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária e permitir o posterior registro que efetivará a transferência da propriedade.

1. Identificação das Partes: Qualificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Identificação do Imóvel: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, dimensões, localização, número da matrícula e registro anterior

3. Título Aquisitivo: Informação sobre como o vendedor adquiriu o imóvel e dados do registro anterior

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço acordado, condições e forma de pagamento, incluindo quitação quando aplicável

5. Cláusulas e Condições: Termos gerais da transferência, responsabilidades, garantias e declarações das partes

6. Certidões e Documentos: Relação das certidões apresentadas e documentos necessários para a transação

7. Declaração de ITBI: Informação sobre o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

8. Fecho: Local, data, assinaturas das partes e do tabelião