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A cessão de uso de garagem é uma prática comum no Brasil, especialmente em áreas urbanas onde há escassez de vagas de estacionamento. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar o uso temporário de vagas de garagem entre particulares, seja em condomínios residenciais ou comerciais. O instrumento jurídico permite que proprietários ou possuidores de vagas de garagem cedam seu direito de uso a terceiros, mediante contraprestação, estabelecendo direitos e obrigações específicas para ambas as partes.

1. Partes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e estado civil

2. Objeto: Descrição detalhada da vaga de garagem, incluindo número, localização, área e características específicas

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação

4. Valor: Valor da cessão, forma de pagamento, data de vencimento e condições de reajuste

5. Obrigações do Cedente: Deveres e responsabilidades da parte que cede a garagem

6. Obrigações do Cessionário: Deveres e responsabilidades da parte que recebe o direito de uso da garagem

7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos