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O Contrato de Uso de Veículo surgiu da necessidade de formalizar relações de uso temporário de veículos no Brasil, sendo regulado principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e complementado pelo Código de Trânsito Brasileiro. Este tipo de contrato tornou-se comum devido à crescente demanda por soluções flexíveis de mobilidade, permitindo o uso de veículos sem a necessidade de aquisição. O documento visa proteger os interesses tanto do proprietário quanto do usuário, estabelecendo claramente direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, placa, chassi e estado de conservação

3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato, data de início e término, possibilidades de prorrogação

4. Valor e Condições de Pagamento: Valores acordados, forma de pagamento, periodicidade e condições especiais

5. Obrigações do Usuário: Responsabilidades do usuário quanto ao uso, manutenção e conservação do veículo

6. Obrigações do Proprietário: Deveres do proprietário em relação à documentação, manutenção preventiva e garantias

7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos