O direito de imagem 茅 um direito personal铆ssimo protegido pela Constitui莽茫o Federal Brasileira e pelo C贸digo Civil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar legalmente o uso da imagem de uma pessoa por terceiros, estabelecendo limites e condi莽玫es espec铆ficas para sua utiliza莽茫o. Com o avan莽o das m铆dias digitais e a crescente import芒ncia da imagem nas rela莽玫es comerciais e publicit谩rias, tornou-se fundamental a exist锚ncia de um instrumento jur铆dico que proteja tanto os interesses do titular da imagem quanto os direitos do usu谩rio autorizado.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo dados pessoais, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do escopo da cess茫o de direitos de imagem, incluindo finalidade e formas de utiliza莽茫o
3. Prazo: Per铆odo de vig锚ncia do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o ou t茅rmino
4. Remunera莽茫o: Valor, forma e condi莽玫es de pagamento pela cess茫o dos direitos de imagem
5. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades e compromissos de cada parte
6. Exclusividade: Defini莽茫o sobre a exclusividade ou n茫o da cess茫o dos direitos de imagem
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para revoga莽茫o do consentimento do uso de imagem
3. Limita莽玫es Territoriais: Especifica莽茫o das 谩reas geogr谩ficas onde a imagem poder谩 ser utilizada
4. Subcontrata莽茫o: Possibilidade e condi莽玫es para terceiriza莽茫o do uso da imagem
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhamento t茅cnico sobre formato, resolu莽茫o e caracter铆sticas das imagens
2. Anexo II - Cronograma de Uso: Calend谩rio com datas e eventos espec铆ficos para utiliza莽茫o das imagens
3. Anexo III - Aprova莽玫es: Documento para registro de aprova莽玫es pr茅vias do uso de imagem
4. Anexo IV - Registro de Imagens: Invent谩rio das imagens cedidas com respectivas descri莽玫es e finalidades
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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