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No direito brasileiro, a doação é um contrato unilateral, gratuito e solene, que visa a transferência voluntária de bens ou direitos do patrimônio do doador para o donatário. Este tipo de contrato tem origem histórica no direito romano e foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro como forma de transmissão de propriedade. A validade da doação depende da manifestação expressa de vontade do doador, da aceitação do donatário e do objeto lícito, sendo necessária escritura pública ou documento particular, dependendo do valor e natureza do bem doado.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Doação: Descrição detalhada e clara do bem ou direito que está sendo doado, incluindo suas características, estado de conservação e valor

3. Declaração de Vontade: Manifestação expressa da vontade do doador em transferir gratuitamente a propriedade do bem ao donatário

4. Transferência: Cláusula que formaliza a transferência definitiva e irrevogável do bem ao donatário

5. Aceitação: Manifestação expressa do donatário em aceitar a doação

6. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do contrato

8. Assinaturas: Assinatura das partes e de duas testemunhas com seus respectivos dados