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O Documento de Doação é um instrumento jurídico fundamental no direito civil brasileiro, regulamentado principalmente pelo Código Civil. Este tipo de contrato tem como essência a transferência voluntária e gratuita de bens ou valores de uma pessoa para outra, sendo um ato de liberalidade do doador. A legislação brasileira estabelece requisitos específicos para sua validade, incluindo a necessidade de forma escrita em determinados casos, a capacidade das partes e a legitimidade para doar, além de eventuais restrições quanto ao valor da doação em relação ao patrimônio do doador.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Doação: Descrição detalhada e precisa do bem ou valor a ser doado, incluindo características, estado de conservação e valor

3. Transferência e Posse: Declaração expressa da transferência gratuita e voluntária do bem do doador ao donatário

4. Irrevogabilidade: Cláusula que estabelece se a doação é revogável ou irrevogável, conforme artigo 538 do Código Civil

5. Responsabilidades: Definição das responsabilidades do doador e donatário, incluindo encargos, tributos e despesas

6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

7. Assinaturas: Assinatura do doador, donatário e duas testemunhas com identificação completa