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A doação de aparelhos celulares com seguro tornou-se uma prática comum no Brasil, especialmente em contextos familiares e institucionais. Este tipo de contrato visa garantir a segurança jurídica na transferência do bem e sua proteção através de seguro específico. O documento é regido pelo Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos referentes à doação (538 a 564), pela legislação de seguros e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. A formalização por escrito é essencial para comprovar a transferência de propriedade e estabelecer claramente as condições do seguro vinculado ao aparelho.

1. Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, documentos, endereço e dados de contato

2. Objeto: Descrição detalhada do aparelho celular, incluindo marca, modelo, número de série, IMEI e estado de conservação

3. Condições da Doação: Termos e condições da transferência gratuita do bem, incluindo declaração de propriedade e ausência de ônus

4. Cobertura do Seguro: Detalhamento das coberturas, valores segurados, franquias e condições do seguro

5. Obrigações das Partes: Responsabilidades do doador e donatário em relação ao bem e ao seguro

6. Vigência: Prazo de validade do contrato e do seguro

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos

8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas