A doa莽茫o de im贸vel para filho 茅 uma pr谩tica comum no Brasil, regulamentada pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei dos Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de doa莽茫o representa uma forma de adiantamento da leg铆tima, quando realizada em vida pelos pais. O documento deve ser elaborado por escritura p煤blica, conforme exig锚ncia legal, e necessita considerar aspectos como a prote莽茫o patrimonial, direitos heredit谩rios dos demais filhos e quest玫es tribut谩rias relacionadas 脿 transmiss茫o do bem. A formaliza莽茫o adequada 茅 essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e evitar futuras contesta莽玫es.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do doador (pai/m茫e) e donat谩rio (filho), incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto da Doa莽茫o: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, localiza莽茫o, 谩rea, confronta莽玫es e demais caracter铆sticas
3. Forma da Doa莽茫o: Especifica莽茫o se a doa莽茫o 茅 total ou parcial do im贸vel, se 茅 com ou sem reserva de usufruto
4. Valor do Im贸vel: Indica莽茫o do valor venal ou declarado do im贸vel para fins fiscais e de registro
5. Transmiss茫o da Propriedade: Declara莽茫o expressa da transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel
6. Irrevogabilidade e Irretratabilidade: Cl谩usula estabelecendo o car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel da doa莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Revers茫o: Estabelece condi莽玫es para o retorno do bem ao patrim么nio do doador em casos espec铆ficos
2. Usufruto Vital铆cio: Reserva do direito de uso e gozo do im贸vel pelo doador durante sua vida
3. Anu锚ncia do C么njuge: Concord芒ncia expressa do c么njuge do doador, quando aplic谩vel
4. Cl谩usula de Incomunicabilidade: Estabelece que o bem doado n茫o se comunicar谩 com o c么njuge do donat谩rio
5. Quita莽茫o de Impostos: Declara莽茫o sobre responsabilidade por impostos e taxas pendentes ou futuros
1. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel emitida pelo Registro de Im贸veis
2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do doador e do im贸vel
3. Memorial Descritivo: Documento t茅cnico com descri莽茫o detalhada do im贸vel
4. IPTU: Comprovante de quita莽茫o do Imposto Predial e Territorial Urbano
5. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes envolvidas
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Documento para Doa莽茫o de Im贸vel
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bem im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Im贸vel
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de um bem im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Servi莽os
Acordo que formaliza a doa莽茫o gratuita de servi莽os entre Doador e Donat谩rio.
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Instrumento Particular de Doa莽茫o
Contrato de doa莽茫o de bem m贸vel ou im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Ve铆culo para Filho
Contrato de doa莽茫o de ve铆culo entre pai/m茫e e filho/filha.
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Contrato de Adiantamento de Leg铆tima em Dinheiro
Contrato para antecipa莽茫o de heran莽a leg铆tima em dinheiro de ascendente para descendente.
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Contrato de Compra e Venda com Reserva de Usufruto
Contrato de compra e venda de im贸vel com reserva de usufruto em favor do vendedor.
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Contrato de Doa莽茫o Entre C么njuges
Contrato que formaliza a doa莽茫o de bens ou direitos entre c么njuges.
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Termo de Doa莽茫o de Im贸vel para Filho
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita de propriedade im贸vel dos pais para filho/filha.
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Termo de Doa莽茫o Simples
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita e definitiva de propriedade de um bem entre doador e donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Celular Para Seguro
Contrato que formaliza a doa莽茫o de aparelho celular e estabelece condi莽玫es do seguro vinculado ao dispositivo.
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Contrato de Doa莽茫o com Reserva de Usufruto
Contrato de Doa莽茫o com Reserva de Usufruto regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro
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Contrato de Doa莽茫o de Quotas de Sociedade Limitada
Doa莽茫o de quotas de participa莽茫o em sociedade limitada.
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Contrato de Doa莽茫o de Ve铆culo Financiado
Contrato para doa莽茫o de ve铆culo com financiamento ativo, incluindo transfer锚ncia de propriedade e responsabilidades do financiamento.
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Contrato de Promessa de Doa莽茫o
Contrato que formaliza a promessa de doa莽茫o futura de bem entre Promitente-Doador e Promiss谩rio-Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Im贸vel Em Vida
Contrato de transfer锚ncia gratuita de propriedade im贸vel entre doador e donat谩rio em vida.
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Contrato de Doa莽茫o com Condi莽茫o
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bem ou direito mediante condi莽玫es espec铆ficas.
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Contrato de Doa莽茫o Modal
Contrato de Doa莽茫o Modal com imposi莽茫o de encargos ou condi莽玫es ao Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Av么 para Neto
Acordo legal para transfer锚ncia gratuita de bem ou valor de av么 para neto.
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Contrato de Doa莽茫o de Dinheiro
Acordo legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita e definitiva de recursos financeiros entre Doador e Donat谩rio.
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Contrato de Compra e Venda com Cl谩usula de Doa莽茫o
Contrato que combina venda e doa莽茫o de bem para o mesmo destinat谩rio
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Contrato de Doa莽茫o Com Encargo
Contrato de transfer锚ncia gratuita de propriedade com imposi莽茫o de encargos ao benefici谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Ascendente Para Descendente
Contrato de doa莽茫o de bens ou direitos entre ascendente e descendente, caracterizado como adiantamento de leg铆tima.
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Contrato de Doa莽茫o Simples
Acordo legal de transfer锚ncia gratuita de propriedade de bem ou direito entre doador e donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o
Acordo legal para transfer锚ncia gratuita de bens ou direitos entre Doador e Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Cachorro
Contrato para formalizar a doa莽茫o de um cachorro entre Doador e Donat谩rio, estabelecendo direitos e responsabilidades.
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Contrato de Doa莽茫o com Cl谩usula de Revers茫o
Contrato que regulamenta a doa莽茫o de bem(ns) com previs茫o de retorno ao patrim么nio do doador mediante condi莽玫es espec铆ficas.
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Documento de Doa莽茫o
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de propriedade de bem ou valor entre Doador e Donat谩rio.
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