O Aviso de Advert锚ncia 茅 uma ferramenta de gest茫o disciplinar prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, fundamentada na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT). 脡 utilizado como primeiro n铆vel de san莽茫o disciplinar, precedendo medidas mais severas como suspens茫o ou demiss茫o por justa causa. A pr谩tica de emiss茫o de advert锚ncias escritas 茅 reconhecida pela jurisprud锚ncia trabalhista como parte do poder diretivo e disciplinar do empregador, devendo sempre respeitar os princ铆pios da proporcionalidade, razoabilidade e grada莽茫o das penalidades.
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1. Identifica莽茫o: Dados completos do empregador e empregado, incluindo nome, CNPJ/CPF, cargo e setor
2. Data e Local: Data e local da emiss茫o da advert锚ncia
3. Descri莽茫o da Infra莽茫o: Detalhamento espec铆fico do ato ou comportamento que motivou a advert锚ncia
4. Fundamenta莽茫o Legal: Refer锚ncia 脿s normas internas, regulamentos ou legisla莽茫o infringida
5. Ci锚ncia do Empregado: Espa莽o para assinatura do empregado e data de recebimento da advert锚ncia
6. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal ou respons谩vel pela empresa
1. Testemunhas: Identifica莽茫o e assinatura de testemunhas que presenciaram a entrega da advert锚ncia
2. Hist贸rico de Ocorr锚ncias: Registro de advert锚ncias anteriores ou outros incidentes relevantes
3. Medidas Corretivas: Orienta莽玫es espec铆ficas para corre莽茫o do comportamento
4. Consequ锚ncias: Poss铆veis consequ锚ncias em caso de reincid锚ncia
1. Pol铆tica Disciplinar: Anexo contendo a pol铆tica disciplinar completa da empresa
2. Regulamento Interno: C贸pia das normas internas relevantes ao caso
3. Documentos Comprobat贸rios: Evid锚ncias que fundamentam a advert锚ncia, como registros, fotos ou relat贸rios
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
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Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
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Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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